ILUMINAÇÃO PÚBLICA
O vereador Emir Aguiar não deve pedir
CPI antes de interpelar extrajudicial o prefeito Alexandre Von. Se Von
não responder, Emir entra na justiça pedindo a prestação de contas e
aplicação dos valores arrecadados da taxa de iluminação pública. A
Prefeitura tem o prazo de 10 dias para responder e, de posse do
resultado o Vereador procura o Ministério Público para ingressar com
ação especifica. Não adianta solicitar CPI, que não vai servir pra nada.
A interpelação tem mais efeito e resultado positivo.
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2
A arrecadação é da taxa e aplicação
específica não pode ter desvio. Se não está sendo aplicado, segundo o
Vereador, o Prefeito deve ser interpelado para justificar e demonstrar
com documentos hábeis e idôneos onde está sendo aplicado o valor
arrecadado com a iluminação pública. Caso haja desvio, os bairros
prejudicados podem ingressar com ação de improbidade pelos prejuízos
causados. Vereador, ingresse antes com interpelação, dependendo do
resultado o pedido de CPI tem mais força e os vereadores não podem
rejeitar, sob pena de responder por omissão. Sugestão dada.