Senado aprova cota mínima para mulheres
Senadoras comemoraram aprovação
A participação feminina na política ganhou um reforço. O Plenário do
Senado aprovou em primeiro turno, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 98/2015, que reserva um percentual mínimo de cadeiras
nas representações legislativas em todos os níveis federativos. Assim, a
medida atinge Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, câmara
legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A proposta foi
aprovada em primeiro turno com 65 votos favoráveis e 7 contrários.
A PEC assegura a cada gênero percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura; e 16% na terceira. Caso o percentual mínimo não seja atingido por um determinado gênero, as vagas necessárias serão preenchidas pelos candidatos desse gênero com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral. A proposta altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e faz parte das sugestões da Comissão da Reforma Política.
A PEC assegura a cada gênero percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura; e 16% na terceira. Caso o percentual mínimo não seja atingido por um determinado gênero, as vagas necessárias serão preenchidas pelos candidatos desse gênero com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral. A proposta altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e faz parte das sugestões da Comissão da Reforma Política.
