NESTE DIA 28 DE AGOSTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM ESTARÁ REUNIDA PARA TRATAR UM IMPORTANTE ASSUNTO DE ORDEM PÚBLICA - SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA CIP - QUE A CELPA COBRA EM SUAS TARIFAS MENSAIS. VOCÊ É O NOSSO CONVIDADO ESPECIAL.
Veja na íntegra a proposta do vereador LUIZ ALBERTO DA CRUZ(PP)
Apoiado nas prerrogativas que lhe são legalmente
atribuídas e esperando contar com o apoio dos demais membros deste Poder, o
Vereador que este subscreve requer que, após os trâmites regimentais e a
necessária aprovação, seja enviado ofício levando o inteiro teor do presente convidando
os representantes titulares da ANEEL E
REGIONAL DA CELPA/SANTARÉM, BEM COMO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM,
para viabilizarem presença nesta Casa de Leis, no sentido de explicarem, SOBRE
A BASE DE CÁLCULO DA CIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação
Pública (espécie de tributo que incide sobre a prestação do serviço
de iluminação pública, efetuada pelo Município, no âmbito do seu território.)
Daí nossa solicitação da presença dos dois órgãos competentes em audiência com os vereadores deste Poder, para que se possa ter conhecimento sobre a avaliação da infra colocada questão. A reunião ficará marcada para o dia 28 de agosto do ano em curso, às 9hs, no plenarinho desta Casa de Leis.
Daí por que a
necessidade urgente para que essa reunião ocorra com a presença dos dois órgãos
públicos competentes acima mencionados.
Sala
das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, em
de agosto de 2015.
LUIZ ALBERTO DA CRUZ
Vereador
– Líder do PP
