Deputados votam PEC em defesa dos animais
Foi realizada na manhã desta terça-feira
(15), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 03/2015) que trata da inclusão
da defesa e proteção dos animais no rol de objetivos fundamentais do
Estado do Pará.
Essa é uma das bandeiras levantadas pelo deputado
estadual Celso Sabino, autor da PEC, que vem travando uma verdadeira
luta neste sentido.
Entre as ações apresentadas pelo parlamentar, na
Alepa, estão a criação do dia do defensor dos animais e o Código de
defesa dos animais.
Na defesa de sua proposta, o parlamentar cita o
artigo 225 da Constituição Federal onde é previsto que todos têm direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, devendo a efetividade
deste direito ser assegurada pelo Poder Público, a quem cabe proteger a
fauna e a flora (§ 1º, VII do mesmo artigo Constitucional).
No último dia 22 de junho foi realizada uma sessão
especial que debateu todas as propostas levantadas pelo deputado e
contou com a participação de vários setores da sociedade interessados em
debater o assunto.
SERVIÇO:
Assunto: deputados votam Proposta de Emenda à Constituição (PEC 03/2015) em Defesa dos Animais
Data: 15/09/2015 – Hora: 9h
Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) – Belém-PA
