40 VAGAS PARA 10 CARGOS. SALÁRIOS VARIAM ENTRE R$ 1 MIL E R$ 3 MIL REAIS
Câmara Municipal de Santarém
O concurso público para provimento de cargos do quadro efetivo da Câmara de Vereadores de Santarém,
vai abrir 40 vagas distribuídas em 10 cargos. A previsão é de que o
certame seja realizado ainda este ano. (Veja quantidade na tabela
abaixo)
Cargo N° de vagas
Procurador jurídico 1
Assessor legislativo 1
Diretor legislativo 1
Jornalista 1
Redator 1
Técnico em informática 1
Motorista 1
Vigias 5
Serviços gerais 5
Aux. administrativos 23
Os
salários vão variar entre R$ 1 mil e R$ 3 mil. Segundo o presidente da
casa legislativa, vereador Reginaldo Campos (PSB), as gratificações para
cada cargo vão variar de 25%, 50% e 100%, de acordo com o rendimento do
profissional.
A licitação para a escolha da empresa foi aberta na quinta (8), na
modalidade pregão presencial, e publicada no Diário Oficial do Estado na
sexta (9). A empresa será conhecida no dia 26 de outubro. A vencedora
será aquela que apresentar o menor preço e se adequar aos critérios
previstos no edital.
A abertura das propostas será às 9h, na Sala da Comissão de Licitação da
Câmara Municipal, na Av. Anysio Chaves, nº 1001, bairro Aeroporto
Velho. As empresas interessadas em concorrer poderão obter o edital na
Câmara, no horário de 8h às 13h.
Inicialmente, o edital estava previsto para ser lançado em abril, mas a
demora se deu porque eram necessários vários procedimentos, como a
autorização do plenário, o Decreto Legislativo autorizando o concurso, a
Resolução que criou os cargos e nomeação da comissão de licitação para
elaborar o edital para a concorrência pública da empresa que vai
ministrar o certame.
Em fevereiro de 2014, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma
ação civil pública contra a Câmara Municipal, solicitando liminar que
proibisse a contratação de novos servidores até a realização de concurso
público para preenchimento do quadro de servidores efetivos, sob pena
de multa diária de R$ 5 mil. A ação foi ajuizada pela titular da 9ª
Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais e Probidade
Administrativa, promotora de Justiça Maria Raimunda Tavares.
