Governo federal planeja privatizar a rodovia Santarém-Cuiabá, até o Porto de Miritituba
Governo federal planeja privatizar a rodovia Santarém-Cuiabá
Uma audiência pública realizada por
volta de 16h, da última terça-feira, 12, no plenário Benedito Magalhães,
da Câmara Municipal de Santarém definiu a ida de uma comissão de
parlamentares locais à Brasília, para cobrar junto a esfera federal, a
inclusão de Santarém, no programa de exploração de rodovias.
O governo federal planeja privatizar a
rodovia Santarém-Cuiabá, até o Porto de Miritituba. Porém, os vereadores
de Santarém querem que o projeto também contemple Santarém.
O modelo de privatização da presidente
Dilma Rousseff (PT) será a partir do preço de pedágio apresentado pelas
empresas. Ganhará quem oferecer a menor tarifa, sendo que não serão
cobrados pedágios nas áreas urbanas e a cobrança só poderá começar
depois que pelo menos 10% das obras nas rodovias federais estiverem
concluídas.
Pelo menos 13 trechos em oito Estados e
no Distrito Federal farão parte da malha rodoviária que passará pelas
concessões. O governo espera investimentos na casa dos R$ 42 bilhões
para melhoria das rodovias, sendo R$ 23,5 bilhões nos primeiros cinco
anos.
“No entendimento dos vereadores
santarenos é sério a não inclusão do nosso Município neste vultoso
projeto. Santarém tem posição estratégica para o escoamento de grãos e
verticalização de seus derivados. Daí ser importante a presença da
sociedade civil e autoridades locais para reverter o processo e incluir a
nossa cidade nos debates”, disse o presidente da Câmara, Reginaldo
Campos.
A audiência pública contou com a
participação de representantes da Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT), do Ministério dos Transportes e a da sociedade civil
organizada de Santarém, autoridades municipais, estaduais e federais.
Segundo Reginaldo, a audiência teve como objetivo receber contribuições e
sugestões da sociedade e das autoridades da região sobre as minutas de
edital e contrato que versa sobre o programa de exploração de Rodovias,
bem como os estudos de viabilidade para a concessão das BRs 163 e 230,
no trecho entre os estados do Pará e Mato Grosso.
De acordo com o presidente da Câmara, o
processo está sendo discutido sem a participação de Santarém, o que
considera grave, uma vez que o Município recebe os reflexos positivos e
negativos das duas rodovias em questão.
MOVIMENTO SOCIAL: Para o
representante da Diocese de Santarém, Padre Edilberto Sena, a
preocupação é que a pavimentação das rodovias federais não sejam
meramente para atender aos interesses dos exportadores de grãos, mas que
seja para facilitar a vida das pessoas que moram ao logo das rodovias e
das populações de Santarém e das cidades vizinhas. “Que o ser humano
seja levado em consideração e não apenas as questões econômicas para a
melhoria das rodovias”, criticou o Padre.
Segundo Edilberto Sena, está claro de
que o Governo Federal não assume o seu papel, pois explicou que a
rodovia é logradouro federal, com a privatização, o governo está
transferindo a responsabilidade dele. “Quem vai pavimentar? São os
empresários interessados na estrada; os exportadores de grãos lá de Mato
Grosso. É por esse motivo que eles optaram por Miritituba e não por
Santarém. Com isso, o projeto vai ser mais lucrativo aos exportadores.
Vão ganhar mais dinheiro e Santarém deixa de ser interessante”,
argumentou Edilberto Sena.
Sena disse, ainda, que a população da
região deve continuar lutando por dignidade, pelo território e por seus
direitos de viver em Santarém. Segundo o Padre, é tão perceptível a
forma com que a população de Santarém é ignorada que a rodovia que
atende o porto da Cargill, ao passar por comunidades populosas como
Tabocal, São José e Cambuquira até as mediações do viaduto não tem
qualquer proteção, não tem lombada, não tem sonora e até a iluminação
pública é fraca. “Estamos sendo ignorados. A pavimentação da rodovia
está sendo meramente para render dinheiro às grandes empresas”, afirmou.
SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS COBRA ASFALTAMENTO: Para
o presidente do Sindicato dos Comerciários de Santarém e Oeste do Pará,
Carlos Estáquio Esselin a reivindicação da classe é para que venha o
asfaltamento e que seja um asfalto de qualidade, e que com a
privatização da BR a população tenha mais a ganhar do que perder, uma
vez que haverá mais benefícios. Estáquio relata as péssimas condições e
os problemas que vem sendo enfrentados pela falta de uma pavimentação
boa, “em menos de 60 dias duas carretas já quebraram, um prejuízo de
mais de cem mil reais. Para nós que trabalhamos trazendo mercadoria do
sul do País, a privatização da rodovia será nota mil”, afirmou o
sindicalista. O presidente falou o que falta para a execução da obra é a
participação efetiva dos políticos e relatou que Mato Grosso já luta há
mais de 10 anos pela pavimentação e Santarém começou sua luta agora:
“Temos que unir forças para que possamos alcançar a vitória”, advertiu.
ACES DIZ QUE É NECESSÁRIA PRIVATIZAÇÃO DA BR-163: O
represente da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES),
Reginaldo Ávila, fala que para o maior desenvolvimento de Santarém e
cidades adjacentes é necessária a privatização da BR 163, já que as
empresas responsáveis poderão ser cobradas pelo serviço e espera que
esse grande feito seja concluído o mais rápido possível para trazer
melhorias à região.
OAB APOIA CONCESSÃO DAS RODOVIAS: A
Ordem dos Advogados de Santarém (OAB), representada pelo presidente,
Dr. Ubirajara Bentes Filho, dá total apoio a concessão das BRs. Segundo
ele, é um sonho que perdura há quase 40 anos. Dr. Ubirajara relatou que
em reunião com o presidente da Câmara, Reginaldo Campos e o presidente
da OAB/Pará, irão unir forças e acionar o Conselho Federal e a OAB/Mato
Grosso para não deixar Santarém de fora dessa obra.
NOTA DA ANTT SOBRE AUDIÊNCIAS NO OESTE DO PARÁ: A
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar a
Audiência Pública nº 014/2015, com o objetivo de receber contribuições
sobre as minutas de edital e contrato, o Programa de Exploração da
Rodovia (PER) e os estudos de viabilidade para concessão da
BR-163/230/MT/PA.
O período para envio de sugestões será
das 9h do dia 29/12/2015 até às 18h do dia 12/2/2016, no horário de
Brasília. Haverá também sessões presenciais a serem realizadas em
Brasília/DF (18/1/2016), Itaituba/PA (21/1/2016) e Sinop/MT (26/1/2016).
As informações específicas sobre a
matéria, os locais que serão realizadas as sessões presenciais, bem como
as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e
participação da audiência estão disponíveis abaixo:
CONCESSÃO: A concessão
consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do
serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação,
implantação de melhorias, pavimentação, ampliação de capacidade e
manutenção do nível de serviço no trecho de 976 quilômetros da
BR-163/230/MT/PA, no trecho da BR-163 do entroncamento com a MT-220 até o
entroncamento com a BR-230(A); e da BR-230 do entroncamento com a
BR-163(B) (Campo Verde/PA) até Miritituba/PA.
O segmento abrange 12 municípios em dois
estados: Mato Grosso e Pará. Está prevista, pelo mecanismo do gatilho
de tráfego, a duplicação de 246,8 quilômetros da rodovia e a implantação
de marginais e melhorias em 10 travessias urbanas. A execução dos
trabalhos iniciais, a conclusão da pavimentação (118,6 quilômetros) e a
construção de quatro pontes nos primeiros dois anos da concessão são
condições para o início da cobrança de pedágio.
INVESTIMENTO EM ESCOAMENTO DE GRÃOS: Projetos
que beneficiarão o setor portuário e a área da saúde foram
formalizados, no dia 07 deste mês, no auditório do edifício sede do
Banco da Amazônia, em Belém. O acordo foi firmado pelo Ministério da
Integração Nacional e Banco da Amazônia junto às empresas Hidrovias do
Brasil e Hospital Beneficente Portuguesa.
O primeiro contrato, firmado com
Hidrovias do Brasil, consiste na viabilização do Projeto Corredor Norte
de Exportação, empreendimento que implantará um sistema de escoamento da
produção de grãos, utilizando as bacias hidrográficas da Amazônia. O
projeto será instalado em Miritituba, no município de Itaituba; e Vila
do Conde, que fica em Barcarena. Serão investidos R$ 1,5 bilhão no
projeto. O Banco da Amazônia aportará recursos na ordem de R$ 189
milhões, do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).
Estiveram presentes na formalização dos
contratos o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, e o
ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Helder
Barbalho, entre outras autoridades. “O setor portuário do Pará ganha
cada vez mais importância e assume o protagonismo, fazendo com que o
nosso Estado se transforme em ponto estratégico para o escoamento da
produção nacional”, pontuou o ministro Helder Barbalho.
O diretor de Infraestrutura e Negócios
do Banco da Amazônia, Antônio Carlos de Lima Borges, destacou a
participação da instituição no investimento do projeto. “É muito
importante para o cumprimento do papel do banco, que existe para reduzir
a desigualdade e promover o desenvolvimento, seja em que âmbito for”.
Ainda de acordo com o diretor, a expectativa é de que, até março deste
ano, o projeto já entre em fase de conclusão e que, até janeiro de 2017,
entre em operação.
Por: Manoel Cardoso/BLOG DO COLARES
