Entenda o processo de impeachment

terça-feira, abril 12, 2016 0 Comments

Trâmite segue Regimento da Câmara e Lei de Impeachment; veja em que estágio está:

Entenda o rito do processo de impeachment a partir da formação da comissão:

Após a decisão do presidente da Câmara, é instalada uma comissão especial para analisar o pedido, com deputados de todos os partidos, em número proporcional ao tamanho da bancada de cada legenda
Instalada a comissão, a presidente da República tem, depois de notificada, prazo de dez sessões para se manifestar
Sessão = qualquer sessão deliberativa ou não, aberta com quórum de 51 deputados
Após a manifestação da defesa, a comissão tem prazo de cinco sessões para votar o relatório final, com parecer a favor ou contra a abertura do processo

O parecer será lido no plenário e publicado no Diário Oficial da Câmara; 48 horas depois da publicação, ele é incluído na ordem do dia da sessão seguinte da Casa
No plenário, o processo de impeachment é aberto se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor
Aberto o processo de impeachment, o processo segue para análise do Senado
No Senado, a sessão que decide sobre o impeachment é presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Se for aprovado por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 senadores), Dilma é obrigada a se afastar por até 180 dias até a decisão final. O impeachment só é aprovado se dois terços (54) dos 81 senadores votarem a favor
Se absolvida no Senado, a presidente reassume o mandato imediatamente; se condenada, é automaticamente destituída, e o vice-presidente é empossado

José colares

Some say he’s half man half fish, others say he’s more of a seventy/thirty split. Either way he’s a fishy bastard.