Fim do licenciamento ambiental no país é alvo de discussão

terça-feira, maio 17, 2016 0 Comments

Objetivo é discutir os riscos oferecidos pela PEC, que autoriza a execução de obra sem licença



Fim do licenciamento ambiental gera polêmica
Fim do licenciamento ambiental gera polêmica
Se aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012 vai extinguir o processo de licenciamento ambiental no país. Para debater as consequências desta medida, o Ministério Público (MP) vai promover em Belém e Santarém encontros abertos ao público em geral. O objetivo é discutir os riscos oferecidos pela PEC, que autoriza a execução de obra a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental, dispensando qualquer controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais por parte do empreendedor.
Na sexta-feira, 20, o Ministério Público Federal (MPF) realiza um debate em Santarém, a partir das 14h na sede das Faculdades Integradas do Tapajós (FIT/Unama). No dia 2 de junho, o evento será em Belém. O MPF e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vão promover audiência pública na sede do MPPA a partir das 9h. Todos os cidadãos interessados podem participar e não há necessidade de inscrição prévia. Foram convidadas autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, conselheiros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), operadores do direito, acadêmicos, pesquisadores e instituições especialistas no assunto.
Também serão debatidas outras propostas de alterações de atos normativos referentes ao licenciamento ambiental em tramitação no Congresso Nacional, bem como a proposta de alteração das Resoluções 01/1986 e 237/1997, em tramitação no Conama. A PEC 65 foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em 27 de abril.
Quem estiver interessado em apresentar manifestação por escrito sobre os temas tratados na audiência pública em Belém, precisa encaminhar o texto até 31 de maio para prpa-ascom@mpf.mp.br.
Fonte: O Liberal

José colares

Some say he’s half man half fish, others say he’s more of a seventy/thirty split. Either way he’s a fishy bastard.