Objetivo é discutir os riscos oferecidos pela PEC, que autoriza a execução de obra sem licença
Fim do licenciamento ambiental gera polêmica
Se aprovada, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 65/2012 vai extinguir o processo de licenciamento
ambiental no país. Para debater as consequências desta medida, o
Ministério Público (MP) vai promover em Belém e Santarém encontros
abertos ao público em geral. O objetivo é discutir os riscos oferecidos
pela PEC, que autoriza a execução de obra a partir da apresentação do
estudo prévio de impacto ambiental, dispensando qualquer controle
posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais por parte
do empreendedor.
Na sexta-feira, 20, o Ministério Público
Federal (MPF) realiza um debate em Santarém, a partir das 14h na sede
das Faculdades Integradas do Tapajós (FIT/Unama). No dia 2 de junho, o
evento será em Belém. O MPF e o Ministério Público do Estado do Pará
(MPPA) vão promover audiência pública na sede do MPPA a partir das 9h.
Todos os cidadãos interessados podem participar e não há necessidade de
inscrição prévia. Foram convidadas autoridades federais, estaduais e
municipais diretamente envolvidas no tema, conselheiros do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama), operadores do direito, acadêmicos,
pesquisadores e instituições especialistas no assunto.
Também serão debatidas outras propostas
de alterações de atos normativos referentes ao licenciamento ambiental
em tramitação no Congresso Nacional, bem como a proposta de alteração
das Resoluções 01/1986 e 237/1997, em tramitação no Conama. A PEC 65 foi
aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado em 27 de abril.
Quem estiver interessado em apresentar
manifestação por escrito sobre os temas tratados na audiência pública em
Belém, precisa encaminhar o texto até 31 de maio para
prpa-ascom@mpf.mp.br.
Fonte: O Liberal
