Celpa é prestadora de serviços e não pode vender medidores
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| Ex-vereador Paulo Gasolina |
Em relação à terceirização da Rede
Celpa, o ex-Vereador e empresário Paulo Gasolina disse que “a Rede Celpa
é prestadora de serviços, então, não pode vender os padrões para os
clientes”. Ainda dentro do assunto que trata sobre a cobrança dos novos
medidores instalados nas residências, Paulo Gasolina se referiu da
seguinte forma: “O máximo que a Rede Celpa pode fazer é colocar no ativo
mobilizado da empresa, ou seja, usar um serviço de comodato, como fazem
várias empresas, inclusive as que fornecem antenas parabólicas”, disse o
ex-Vereador. No caso das antenas parabólicas, o usuário “compra” o
serviço; quando não quer mais usar entrega o equipamento. “A mesma coisa
deveria ser feita pela empresa Rede Celpa”, citou o político e
empresário.
Quando esteve exercendo o cargo de
Vereador, na Câmara municipal de Santarém, Paulo Gasolina foi autor de
uma sessão extraordinária, onde foram convocadas as empresas
terceirizadas que prestam serviço à Rede Celpa. “Na época, eu pedi
informações sobre a constituição dessas empresas. A Rede Celpa me
apresentou ser uma empresa prestadora de serviços, ou seja, paga menos
que 5% de ICMS para o Estado, não 17% como divulgado. Então, como
prestadora de serviços, jamais pode vender ao consumidor o aparelho
medidor”, ressaltou o empresário.
Ele recorda que na ocasião em que a
empresa Rede Celpa foi convocada na Câmara Municipal, “descobrimos que
existia outra empresa terceirizada em contrato feito pela própria Rede
Celpa, o que é uma prática ilegal”, ressaltou Gasolina, pois não se pode
terceirizar contratos.
O então Vereador se afastou da Câmara, e
nada foi feito desde então para sequer moralizar o problema. Nos dias
de hoje, o problema ainda persiste e se avoluma, para desgraça dos
consumidores que são obrigados a pagar taxa de energia elétrica mais
cara e ainda ter que “comprar” o equipamento, conforme explicou Paulo
Gasolina. “Esse olhão que é instalado nos postes e que antes era pago
indevidamente pelos consumidores, deve ser consertado pela própria Rede
Celpa que tem que bancar os custos de manutenção desses equipamentos”,
citou o político. ”O consumidor deve pagar apenas pelo consumo de
energia”, alertou. “Lembro-me que na época em que ainda era Celpa, eu
era Vereador em Itaituba e entrei com uma ação porque a empresa
bi-tributava, ou seja, cobrava imposto sobre imposto e ainda
discriminava essa supertributação”, recordou.
Por essa época, em 1994, a Celpa cobrava
no talão de consumo, Pis, Pasep e Confins, na taxa de iluminação
pública, somando com o consumo, depois é que tiravam o valor do ICMS.
“Uma prática ilegal, imoral, e que eu pude provar que a Celpa não
poderia agir dessa maneira”, finalizou o empresário e ex-vereador Paulo
Gasolina.
Por: Carlos Cruz/Blog do Colares/Impacto
