VEREADOR VALDIR MATIAS VAI SOLICITAR INFORMAÇÕES JUNTO A (NGO), CAIXA ECONÔMICA E SEMINFRA, PARA QUE AS PESSOAS QUE MORAM NO RESIDENCIAL SALVAÇÃO POSSAM FAZER PEQUENAS VENDAS E COM ISSO AJUDAR NO SUSTENTO DELES. "HOJE TEM UMA LEI FEDERAL QUE CRIOU O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA QUE PROÍBE O COMÉRCIO". DISSE O VEREADOR
Não há impedimento para a realização de pequenas vendas de microempreendedores, como: frutas, pão caseiro, peixe e churrasquinho
O
vereador Valdir Matias Júnior (PV), subiu na tribuna da Câmara, nesta
segunda-feira, (30/05), para anunciar que vai solicitar mais informações
junto aos órgãos competentes sobre o uso do espaço de habitação no
Residencial Salvação, às margens da rodovia Fernando Guilhon. Segundo o
vereador, a legislação sobre o espaço público do residencial diz
respeito ao município de Santarém, obedecendo ao mesmo Código de
Postura, mas o espaço de habitação das pessoas está regulamentado por
uma lei federal que criou o Programa Minha Casa Minha Vida. “As casas de
fato não podem serem utilizadas para comércio. Em diversas quadras há
áreas já destinadas para fins comerciais, para evitar a
descaracterização do bairro”.
O
vereador disse, no entanto, que não há impedimento para a realização de
pequenas vendas de microempreendedores, como: frutas, pão caseiro,
peixe e churrasquinho. De acordo com Matias Júnior, para esclarecer
melhor as dúvidas das pessoas contempladas no residencial e que já
estão morando no bairro, ele vai solicitar mais informações junto ao
Núcleo de Gerenciamento de Obras (NGO), Caixa Econômica Federal e a
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), para que as pessoas
possam fazer pequenas vendas e com isso ajudar no sustento deles.
Em relação as declarações da Vereadora Ana Elvira Alho (PT), a respeito
da falta de equipamentos públicos do bairro, Valdir Matias disse que
pela Lei do Programa Minha Casa Minha Vida, 6% do financiamento da obra é
destinado aos equipamentos públicos. “Infelizmente, em se tratando do
Residencial Salvação, o Governo Federal não liberou nada para esse fim,
mesmo que a prefeitura tenha preparado todos os projetos que contemplam
12 equipamentos: uma UPA, duas creches, um CRAS, barracão comunitário,
quadra poliesportiva entre outros. Matias atribuiu a falta de liberação
dos recursos para a construção desses equipamentos, a conjuntura atual
que Governo Federal enfrenta.
Valdir Matias também destacou na tribuna os resultados de uma visita em
comunidades que se localizam no entorno da Hidrelétrica de Curuá-Una, a
exemplo de Cícero Mendes que recebe uma importante obra que é a energia,
resultado de um trabalho da Câmara e da Prefeitura de Santarém. “Sete
comunidades já receberam energia firme do Programa Luz para Todos. As
comunidades, embora localizadas, perto da Hidrelétrica vivam a base do
lampião, mas agora estão muito satisfeitas com a energia que finalmente
chegou àquelas comunidades”. Por outro lado, os moradores reclamaram
pelo precário estado que se encontra a rodovia Santarém Curuá-Una.
Matias disse que o Governo do Estado do Pará já emitiu ordem de serviço
desde o mês de dezembro, mas cinco meses já se passaram e a empresa
ETEC, vencedora da licitação, ainda não iniciou o serviço de recuperação
da rodovia, que consiste na manutenção dos acostamentos e na operação
tapa-buraco. Matias disse que vai trabalhar em parceria com outros
vereadores da base do governo estadual para que a empresa inicie o
serviço o mais rápido possível.
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