Boxes dos Mercados

O Município de Santarém está encaminhando um contrato de autorização de uso dos boxes dos mercados da cidade estabelecendo cláusulas regulamentadoras da autorização que vai até o ano de 2025, quando será feito o processo licitatório. Os usuários estão reclamando do conteúdo do contrato que fixa uma série de obrigações e vedações para eles, enquanto o Município não assume praticamente nada. Além do mais, certas cláusulas são arbitrárias que desiguala o equilíbrio dos contratantes, muitos deles com diretos adquiridos desde a década de 60. É preciso flexibilizar!