Câmara de Santarém aprova LDO com previsão de valor 5% maior

Projeção orçamentária para 2017 é de R$ 774.102.828 milhões.

Essa foi a última sessão deliberativa da Câmara antes do recesso.

Adonias Silva-Do G1 Santarém
Essa foi a última sessão deliberativa da Câmara (Foto: Reprodução/TV Tapajós)
Essa foi a última sessão deliberativa da Câmara (Foto: Reprodução/TV Tapajós)

A Câmara de Vereadores de Santarém, no oeste do Pará aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orienta quanto a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2017, está previsto o valor total de R$ 774.102.828 milhões, 5% maior do que o aprovado pela LOA em 2016.
A LDO dispõe sobre o plano orçamentário para o próximo ano. O projeto foi aprovado em última sessão ordinária da Câmara Municipal, antes do recesso de julho. Na discussão, vereadores debateram os 47 artigos que compõe a LDO. O texto foi aprovado ao fim da sessão, com duas emendas parlamentares. Uma emenda trata sobre a manutenção do Conselho Municipal de Agricultura, e outra sobre prorrogação da apresentação do orçamento da Câmara para até o dia 15 de agosto.
Com a aprovação, a LDO vai ser encaminhada para promulgação do poder executivo.
Outros projetos
Na sessão, foram aprovados mais dois projetos de lei: um sobre Alienação de Áreas do Patrimônio Municipal e outro sobre a concessão de utilidade pública para o município de Santarém, a Associação Comunitária da Comunidade de Nova Sociedade de Produtores Agroextrativistas (Aconspagro).
A previsão é que os vereadores retornem do recesso no início do mês de agosto.
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LDO
A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), dispondo sobre as alterações na legislação tributária e estabelecendo a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A lei é, portanto, um importante instrumento de integração do Plano Plurianual (PPA) com o orçamento. Uma de suas principais funções é a seleção, dentre os programas incluídos no Plano Plurianual, aqueles que serão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.