STF devolve 300 mil hectares de terra ao estado do Pará

Luiz Fux anulou Mandado de Segurança impetrado por acusado de grilagem em Juruti Velho


Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal
Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quinta-feira (23) de forma unânime pelo cancelamento de mais de seis mil títulos e os respectivos registros de imóveis em cartórios no interior do estado do Pará, devolvendo ao governo estadual 300 mil hectares de terras na região do Baixo Amazonas.
A decisão foi tomada na sessão desta semana da 1ª turma do STF, que anulou o Mandado de Segurança impetrado por Antônio Cabral de Abreu, acusado de grilagem das terras pertencentes ao Estado e à União, conhecidas como Gleba Juruti Velho.
Na decisão o ministro Luiz Fux alertou para “a situação caótica dos registros de terras no Estado do Pará, que chegou ao ponto de ter municípios em que os registros e matrículas imobiliários apontam áreas territoriais maiores do que o próprio Estado, situação teratológica que certamente conduziu a Corregedoria Nacional de Justiça a tomar a decisão ora impugnada, para tentar colocar ordem na atividade registral daquela unidade federativa”.
O procurador estadual Ophir Cavalcante Júnior, coordenador da Procuradoria Geral do Estado do Pará em Brasília, foi quem defendeu os interesses do Pará no STF. Segundo o procurador estadual, a decisão dos ministros é considerada uma vitória da sociedade paraense.
“A questão fundiária é um dos maiores focos da tensão no campo, que tem repercussões desastrosas na questão dos direitos humanos, meio ambiente e na segurança jurídica para o desenvolvimento do agronegócio”, concluiu Ophir Cavalcante Júnior.
Fonte: G1