Luiz Fux anulou Mandado de Segurança impetrado por acusado de grilagem em Juruti Velho
Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
na última quinta-feira (23) de forma unânime pelo cancelamento de mais
de seis mil títulos e os respectivos registros de imóveis em cartórios
no interior do estado do Pará, devolvendo ao governo estadual 300 mil
hectares de terras na região do Baixo Amazonas.
A decisão foi tomada na sessão desta
semana da 1ª turma do STF, que anulou o Mandado de Segurança impetrado
por Antônio Cabral de Abreu, acusado de grilagem das terras pertencentes
ao Estado e à União, conhecidas como Gleba Juruti Velho.
Na decisão o ministro Luiz Fux alertou
para “a situação caótica dos registros de terras no Estado do Pará, que
chegou ao ponto de ter municípios em que os registros e matrículas
imobiliários apontam áreas territoriais maiores do que o próprio Estado,
situação teratológica que certamente conduziu a Corregedoria Nacional
de Justiça a tomar a decisão ora impugnada, para tentar colocar ordem na
atividade registral daquela unidade federativa”.
O procurador estadual Ophir Cavalcante
Júnior, coordenador da Procuradoria Geral do Estado do Pará em Brasília,
foi quem defendeu os interesses do Pará no STF. Segundo o procurador
estadual, a decisão dos ministros é considerada uma vitória da sociedade
paraense.
“A questão fundiária é um dos maiores
focos da tensão no campo, que tem repercussões desastrosas na questão
dos direitos humanos, meio ambiente e na segurança jurídica para o
desenvolvimento do agronegócio”, concluiu Ophir Cavalcante Júnior.
Fonte: G1
