O STF – Supremo Tribunal Federal – devolveu ao Pará 300 mil hectares de terras na região do Baixo Amazonas. A decisão foi tomada, por unanimidade. O relator do processo foi o Ministro Luiz Fux.
O Conselho Nacional de Justiça e a
Corregedoria de Justiça do Pará tinham decidido sobre o cancelamento de
títulos da área conhecida como Gleba Juriti Velho. As terras pertenciam
ao estado e à união, mas estavam griladas por Antônio Cabral de Abreu. O
grileiro havia conseguido uma liminar suspendendo as decisões do CNJ e
da corregedoria.
O ministro Luiz Fux atendeu o pedido da
Procuradoria do Estado e alertou para “a situação caótica dos registros
de terras no estado do Pará, que chegou ao ponto de ter registros
imobiliários que apontam áreas territoriais maiores do que o próprio
estado.