Por decisão do prefeito de Santarém, Alexandre Von, o Município
ingressou com Ação Civil Pública na Justiça Federal – Subseção de
Santarém, solicitando ao Poder Judiciário que determine ao Ibama a não
conclusão do processo de Licença Prévia Ambiental antes da realização
dos Estudos de Impacto Ambiental à jusante da hidrelétrica de São Luiz
do Tapajós, até a foz do Rio Tapajós.
Detalhe:
O fato é que, por determinação legal, foi realizado o EIA/RIMA
no projeto de construção da Hidrelétrica, apenas na circunscrição onde
se pretende instalar a Usina, nos Municípios de Itaituba e Trairão. A
Região onde se pretende construir a Hidrelétrica é possuidora de uma das
maiores reservas biológicas e minerais do mundo. O barramento dos
grandes rios, que forma a bacia hidrográfica no local, representa a
possibilidade de secas e inundações de extensas áreas, com consequências
negativas para o equilíbrio ecológico.
