Foram expedidos pela Justiça Federal de Altamira 51 medidas judiciais restritivas de direito, sendo 24 prisões preventivas, 9 conduções coercitivas e 18 mandados de busca e apreensão em empresas e residências.
Foram expedidos pela Justiça Federal de
Altamira 51 medidas judiciais restritivas de direito, sendo 24 prisões
preventivas, 9 conduções coercitivas – quando o investigado é obrigado a
comparecer para prestar informações – e 18 mandados de busca e
apreensão em empresas e residências. Participam da operação
aproximadamente 95 policiais federais, além de auditores da Receita e
analistas do Ibama.
Segundo a PF, os principais investigados
e beneficiados com o esquema eram protegidos por outros membros do
grupo que atuariam como “testas de ferro”.
“Mediante a falsificação de documentos e
outras fraudes, estas pessoas de confiança dos cabeças da organização
criminosa, assumiam a propriedade da terra grilada por seus “patrões”
chegando a admitir a prática de crimes ambientais, preservando o nome
dos reais autores da conduta, quando flagrados em fiscalizações do Ibama
realizada durante uma das fases da investigação”, informa a PF em nota.
As investigações começaram após a
Operação Kaiapó, feita pelo Ibama entre 1 e 5 de abril de 2014, por meio
de atos de fiscalização no interior e no entorno da Terra Indígena
Menkragnoti, em Altamira. Segundo a Federal, a ação resultou na
arrecadação de 26 motosserras e 3 motocicletas, desmontou 11
acampamentos, deteve 40 pessoas, embargou 13.984,19 hectares e aplicou
R$ 50 milhões. A operação ainda identificou ‘o real responsável pelo
desmatamento na área embargada’.
De acordo com laudo pericial da Polícia
Federal, de um dos delitos ambientais investigados foram desmatados
9.013,07 hectares, equivalente a 8.346 campos de futebol, no período de
junho de 2013 até novembro de 2015, sendo que os prejuízos ambientais
relacionados à exploração seletiva ilegal de madeira, conversão do uso
do solo ilegal e custo de restauração ambiental ficaram orçados em, pelo
menos, R$ 162.869.772,50.
A Receita Federal do Brasil aponta que o
grupo, por meio de pessoas físicas e jurídicas que a compõe, movimentou
mais de R$ 1 bilhão entre 2012 e 2015, ‘grande parte de origem ilícita
ou incompatível com os rendimentos dos titulares das contas’.
“A estrutura do crime: A organização
criminosa estruturava-se em quatro núcleos: 1) núcleo operacional
(executam o desmatamento); 2) núcleo referente aos agentes que compram
terras desmatadas ilegalmente; 3) núcleo financeiro (financia o
desmatamento); 4) núcleo familiar (dissimulação das vantagens econômicas
obtidas). O núcleo operacional subdividia-se em i) grupo dos
agenciadores de mão de obra, “Gatos”; ii) grupo dos gerentes das
fazendas desmatadas ilegalmente; iii) grupo dos “Testas de ferro”; iv)
grupo dos agrimensores (produzem cadastro ambiental fraudulentos)”,
aponta a PF.
A Federal afirma que em 2 anos de
investigação, ‘apurou-se que organização criminosa é composta por uma
rede de pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão
de tarefas, com objetivo de obter vantagem econômica, mediante a prática
de infrações penais capituladas nos art. 50-A e art. 41 da Lei 9.605/98
c/c art. 20 da Lei 4.947/66, art. 2° da Lei 12.850/2013, art. 299 do
Código Penal e art. 1° da Lei 9.613/98, consistentes em, por meio de
organização criminosa e utilizando-se de documentos ideologicamente
falsos, praticar, de forma reiterada e habitual, o desmatamento ilegal,
ateamento de fogo e grilagem de terras públicas federais na Amazônia
brasileira, visando a criação/venda de gado e plantação/venda de
soja/arroz, com a respectiva ocultação e dissimulação das vantagens
econômicas obtidas’.
Os rios voadores são “cursos de água
atmosféricos”; são formados por massas de ar carregadas de vapor de
água, muitas vezes acompanhados por nuvens, e são propelidos pelos
ventos. Essas correntes de ar invisíveis passam em cima das nossas
cabeças carregando umidade da Bacia Amazônica para o Centro-Oeste,
Sudeste e Sul do Brasil. O desmatamento na Floresta Amazônica reflete
diretamente na formação dos rios voadores, trazendo como consequência
escassez de água, como ocorreu em SP em data recente.
(Com informações do Jornal O Estadão)
