Vereadora apóia ação do MPE na cidade, que deveria ser feita pela Prefeitura
Vereadora Ana Elvira fala sobre ações do MPE em Santarém
Muito se tem falado sobre atuação do
Ministério Público Estadual no município de Santarém. Suas ações
jurídico-institucionais nem sempre agradam a população, muito menos a
gestão municipal com seu secretariado. Podemos citar algumas ações estão
sendo impostas pelo MPE, como a limite de estacionamento de veículos no
trecho urbano da Rodovia Cuiabá, nova licitação para proprietários de
boxes nos mercados Municipal e Modelo e, mais recentemente o fechamento
dos contornos das Avenidas Mendonça Furtado e Presidente Vargas. Fatos
estes que eram para ser gerenciados pela Prefeitura, mas devido não ter
ação do Legislativo, o MPE resolveu tomar à frente dessas ações e está
obrigando a Prefeitura a realizar esses serviços. Caso, não sejam
feitos, o Executivo será alvo de muitas.
Porém, existem pessoas que tem se
mostrado favoráveis, como é o caso da advogada e Vereadora do PT Ana
Elvira Alho, que tem aplaudido pelo menos boa parte dessas ações do MP
no Município, conforme declarou ao jornal O Impacto. “Eu entendo que o
Ministério Público é necessário, porque o poder público (Prefeitura)
deixa de realizar serviços de extrema necessidade à população, que são
de sua responsabilidade. Então, a população aciona o Ministério Público,
à maneira com que pode contar com o serviço público”, disse Ana Elvira.
Na opinião da Vereadora e advogada,
“existem casos em que o poder público se omite, mesmo tendo competência
para tal. Recentemente foi retirada a Central de ar do Centro de
Convivência do Idoso, eu pedi para o poder público municipal repor o
equipamento, não obtive êxito. Comuniquei o fato ao Ministério Público,
que repetiu o mesmo pedido que eu, e nova central de ar, segundo a
secretária me comunicou, já foi comprada e será instalada”, citou Ana
Elvira. “Esta é uma forma que nós santarenos buscamos para resolver um
problema que infelizmente o poder público municipal não resolve”, disse
ela.
Conforme a Vereadora petista, o poder
público estaria fazendo um papel que seria da Prefeitura, mas que por
sua vez nada resolve. “Mesmo porque a Lei garante esse direito ao
cidadão. O Ministério Público jamais fará qualquer procedimento fora da
lei. São promotores pagos com o dinheiro da população, do povo, então,
cumprem a missão mister, que é resguardar o direito do cidadão. A
Prefeitura se omite, o Ministério Público, então, é obrigado a agir”,
sentenciou Ana Elvira Alho.
Por: Carlos Cruz
Fonte: RG 15/O Impacto
