A respeito da matéria publicada
neste jornal, na edição de 18/11/2016, com o título: “Henderson:
dinheiro da venda da folha da Prefeitura sumiu”, a Prefeitura de
Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN),
esclarece que o valor de R$ 8.000.000,00 repassado pela Caixa Econômica
Federal, para o gerenciamento da folha de pagamento dos servidores
públicos municipais, foi creditado na conta da Prefeitura em 18/08/2016,
conforme informações disponíveis no Portal da Transparência.
A Prefeitura esclarece, também, que o
prefeito Alexandre Von havia manifestado o interesse de destinar parte
do recurso como contrapartida para as obras físicas do Hospital Materno
Infantil. Entretanto, devido à gravíssima crise econômica que vem
afetando o País, os estados, e, sobretudo, os municípios, com quedas
expressivas nas Receitas Públicas Municipais, o valor recebido pela
Prefeitura de Santarém foi incorporado à Receita Corrente do Município
no mês de agosto de 2016. Uma operação transparente, dentro da
legalidade.
O valor recebido, que não tinha
destinação para cobrir despesa específica, foi incorporado a outras
Receitas Correntes (receitas próprias, receitas transferidas e outras).
Com essa inclusão, o valor incorporado à Receita do mês de agosto foi
destinado para a cobertura de despesas correntes da administração
pública municipal, tais como: despesas com pessoal, despesas
previdenciárias, encargos da folha de pagamento, fornecedores e
prestadores de serviço.
Vale destacar, também, a diminuição da
Receita Corrente Líquida (RCL) mensal média nos dez primeiros meses de
2016, em comparação com o ano de 2015. Enquanto a média da Receita
mensal de 2015 foi de R$ 39.576.388,03, nos dez primeiros meses deste
ano, a média da Receita mensal foi de R$ 37.539.929,02, representando
uma queda de Receita de mais de R$ 20 milhões no período, sem considerar
a perda do valor com a inflação.
A Prefeitura de Santarém reitera que a
Receita recebida para o gerenciamento da folha de pagamento não está e
nunca esteve vinculada à cobertura de nenhuma despesa específica.
Portanto, a aplicação do recurso pelo Município foi realizada de maneira
legal, obedecendo o que está fixado na Lei Orçamentária do corrente
exercício.
A partir dos esclarecimentos, a
Prefeitura de Santarém considera ter sanado dúvidas e questionamentos
sobre a destinação do valor em questão.
Da Redação do Jornal O Impacto
