Com isso, Jatene está livre por hora.
Mas seu filho não teve a mesma sorte. Beto Jatene virou alvo de
inquérito no Ministério Público (MP). Segundo a denúncia, os postos
dele, em Belém, faturaram mais de R$ 5 milhões, em apenas 2 anos, com o
abastecimento de viaturas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
Numa tentativa de se livrar do processo, o governador protocolou uma
representação, na Corregedoria do MP, contra o procurador de Justiça
Nelson Medrado e o promotor Armando Brasil, que ajuizaram a ACP. Jatene
tem motivos para temer o que vem por aí.
No texto da ACP, Medrado e Brasil são
contundentes. Num dos trechos, o documento afirma: “O governador do Pará
praticou ato ímprobo, ferindo os princípios da Administração Pública,
ao favorecer seu descendente em procedimento licitatório”. E o caso
promete esquentar nesta semana, já que Medrado e Brasil encaminharam
novo pedido à Procuradoria, para que o processo contra o governador seja
retomado.
A ACP foi ajuizada em junho deste ano,
contra Jatene, o filho dele – Beto -, a secretária estadual de
Administração, Alice Viana, e a Distribuidora Equador de Produtos de
Petróleo. Um dos postos do filho de Jatene, o Verdão, chegou a ser o
local que mais vendia combustíveis à PM (veja matéria abaixo). Se for
condenado nessa ação, Jatene pode até perder os direitos políticos, além
de ter de ressarcir os cofres públicos.
INTIMAÇÃO
Do site do TJE, consta que Medrado e
Brasil chegaram a pedir que a juíza intimasse Ferreira das Neves a se
manifestar sobre a delegação de poderes, já que ele permaneceu com o
processo até 9 de agosto, sem fazer nada. Ocorre que a juíza mostrou que
seria impossível intimar Ferreira das Neves, tendo em vista a autonomia
e independência do MP. Mas, ao extinguir o processo contra Jatene sem
julgamento do mérito, a magistrada observou que o procurador-geral
poderá, se quiser, ajuizar nova ação contra o governador. Também atendeu
ao pedido de Medrado e Brasil, para que a ACP prossiga contra os demais
acusados, a quem mandou notificar.
Da movimentação processual, consta que
Alice Viana foi notificada no dia 21 de outubro, mas que o mandado da
Distribuidora Equador não foi cumprido. Quanto à notificação de Beto
Jatene, não há informação se foi ou não cumprida. O que se sabe é que o
filho do governador ainda tem outro privilégio, além de receber dinheiro
público em suas empresas. Beto Jatene trabalha como assessor no
Ministério Público de Contas, função pela qual recebe um belíssimo
salário: R$ 25 mil por mês.
Familiares de Simão Jatene ganham, juntos, quase R$ 100 mil por mês
– Beto Jatene (filho do governador): assessor no Ministério Público de Contas. Salário: R$ 25 mil– Izabela Jatene (filha do governador): secretária de Políticas Sociais do Estado. Salário: R$ 21 mil
– Ricardo Souza (marido de Izabela): diretor do Tribunal de Contas dos Municípios. Salário: R$ 31 mil
– Luciana Jatene (esposa de Beto): coordenadora de gabinete no Tribunal de Justiça do Estado. Salário: R$ 17 mil
– Total: R$ 94 mil
Distribuidora Equador já recebeu quase R$ 240 milhões do governador
Desde 2012 e até a última quinta-feira
(1), o governador Simão Jatene já repassou quase R$ 240 milhões à
Distribuidora Equador – em valores atualizados. A empresa gerencia o
abastecimento dos veículos do Estado, realizado por meio de cartões
magnéticos (o Petrocard), em postos de gasolina credenciados. Entre
esses postos, estavam o Verdão e o Girassol, ambos do filho do
governador. Até 2010, quem gerenciava o abastecimento dos veículos do
Estado era o Banco do Estado do Pará (Banpará), que já usava cartões
magnéticos e não cobrava nada por isso.
Em 2011, já no primeiro ano do Governo
Jatene, a Equador venceu uma licitação da Secretaria Estadual de
Administração (Sead) e passou a receber uma Taxa de Gerenciamento de
2,8% pelo serviço. Pode parecer pouco, mas esses quase 3% são calculados
sobre os R$ 50 milhões em combustíveis que o Governo consome
anualmente, o que significa nada menos do que quase R$ 1,5 milhão.
Além disso, quando a Equador venceu a
licitação da SEAD, outra empresa, a Petrocard Administradora de Crédito
(que é do mesmo grupo empresarial da Equador), ganhou licitação para
prestar igual serviço ao Governo de Rondônia, mas com uma taxa de apenas
0,5%. Também em 2011, as quatro empresas que participaram da licitação
do Tribunal de Justiça do Amazonas (entre elas a Petrocard) ofereceram
taxas de gerenciamento de zero a 1%.
No Tribunal Regional Eleitoral do Pará, a
taxa da Petrocard, no contrato assinado em abril deste ano, é de 0,01%.
No Tribunal de Justiça, com a mesma Petrocard, o contrato prevê taxa
zero. Tudo isso torna o contrato do Governo do Estado com a Equador
ainda
mais suspeito.
mais suspeito.
DIRETOR DA EQUADOR ESTÁ NA LAVA JATO
Em maio deste ano, um dos sócios da
Equador, o empresário pernambucano Humberto do Amaral Carrilho, foi
preso pela operação Lava Jato. Segundo a delação premiada de Paulo
Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Carrilho teria
pagado propina para obter o contrato de construção do terminal de
derivados de petróleo do município de Itacoatiara, no Amazonas.
Fonte: Ana Célia Pinheiro/Diário do Pará