Temer flexibiliza preservação em floresta do Pará e legaliza posseiros –
Em ação criticada por ambientalistas e celebrada por posseiros, o presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que abre o caminho para a regularização de dezenas de estabelecimentos rurais localizados dentro da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, no sudoeste do Pará.
Em ação criticada por ambientalistas e celebrada por posseiros, o presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que abre o caminho para a regularização de dezenas de estabelecimentos rurais localizados dentro da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, no sudoeste do Pará.
A MP 756, publicada no dia 20/12,
retirou 305 mil hectares (o equivalente a quase duas cidades de São
Paulo) da Flona, que agora passam a ser parte da recém-criada Área de
Proteção Ambiental (APA) Jamanxin. Com isso, se reduz o nível de
proteção legal, permitindo a permanência dos posseiros.
A mudança contraria relatório de 2009 do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),
segundo o qual apenas uma área de 35 mil hectares deveria ser excluída
da Flona.
“Existem apenas posseiros, basicamente
com documentos de compra e venda, com pretensões fundiárias quase que
exclusivamente de grandes extensões, com alta concentração fundiária, e
que refletem uma ocupação voltada à pecuária extensiva”, afirma o
relatório, que defendia a “desintrusão” da maioria dos ocupantes
ilegais.
A criação da APA, que incorpora outras
230 mil hectares de áreas que não estavam protegidas, faz parte de um
pacote de mudanças, por meio de duas medidas provisórias, em quatro
unidades de conservação no entorno da rodovia BR-163, usada para escoar a
produção agrícola de Mato Grosso.
A Flona Jamanxin é a unidade de
conservação com o maior incremento de desmatamento do país. A área de
influência da rodovia concentra 70% dos novos desmates da Amazônia
Legal.
A unidade tem registrado episódios de
violência relacionados à madeira e ao garimpo. Em junho, um PM foi morto
a tiros quando participava de uma operação do Ibama contra madeireiros.
A criação da APA contradiz recomendação
do Ministério Público Federal, que entrou com uma ação civil pública
contra qualquer mudança na Flona. A Justiça Federal ainda não julgou o
caso.
Para Elis Araújo, da ONG Imazon, a
mensagem que o governo transmite é de que “vale a pena ocupar terra
pública dentro de unidade de conservação”.
“Como se justifica alterar uma unidade
de conservação para beneficiar médios e grandes pecuaristas? Que tipo de
atividade o governo está estimulando para o país?”
Em linha semelhante, Nurit Bensusan, do
ISA (Instituto Socioambiental), afirma que as alterações, embora
aumentem a área preservada, deverão estimular invasões em unidades de
conservação.
“Do ponto de vista aritmético, não foi
tão ruim assim. Mas o problema é o precedente que isso abre. Depois que a
Flona foi criada, muitas áreas foram desmatadas. E agora eles estão
pegando parte dessas áreas e colocando pra fora da Flona”.
Beneficiada pela medida, Mônica dos
Santos, presidente da Associação dos Produtores Rurais das Glebas
Embaúba e Gorotire, disse que “foi um grande avanço nestes oito anos de
luta”. Ela afirma que 80% dos posseiros ficaram dentro da APA.
Santos ocupa mil hectares e diz ter
cerca de 200 cabeças de gado. Ela afirma que respeita os 80% de área
preservada exigidos pela lei, mas que não sabe por que a Flona tem altas
taxas de desmate.
Segundo Paulo Carneiro, diretor de
criação e manejo de unidades de conservação do ICMBio, houve mudanças no
conhecimento da região desde 2009 e que a APA permitirá que o órgão
aprimore a governabilidade no local.
Carneiro admitiu que regularizar áreas
desmatadas é um caminho prejudicial, mas que, nesse caso, a mudança
diminuirá o desmate. “Investimos em ações de comando e controle e
estávamos numa escalada de conflito que estava exterminando as nossas
possibilidades de diálogo.
FLORESTA NACIONAL (FLONA) DO JAMANXIM
CRIADA EM: 2006 com 1.301.000 hectares
MUDANÇA: a área perdeu 743,5 mil
hectares. Desse total, 304,8 mil hectares foram para a recém-criada Área
de Proteção Ambiental Jamanxim, onde está a maioria dos posseiros, que
agora podem ser regularizados. O restante foi para o Parque Nacional Rio
Novo.
ÁREA DESMATADA: 11,7%
ESTABELECIMENTOS RURAIS: 257
TAMANHO MÉDIO DAS PROPRIEDADES: 1.772 ha
81% praticam pecuária como atividade principal
67,7% dos moradores chegaram pouco antes ou depois da criação da Flona
80% se beneficiaram com a MP
Fonte: RG 15/O Impacto, ICMBio, Prodes (Inpe) e Associação dos Produtores Rurais das Glebas Embaúba e Gorotire, Jornal Folha do Progresso e Estadão/U
