Localizado próximo à zona urbana de
Santarém, na região oeste do Pará, o Lago do Maicá, nos últimos anos,
virou alvo de cobiça de empresas graneleiras, para a construção de
megaempreendimentos, como portos para exportação de grãos, provenientes
do Estado do Mato Grosso.
Por conta da cobiça e dos possíveis
impactos ambientais que a construção de portos poderá causar ao
manancial, entidades sociais de Santarém elaboraram um Projeto de Lei,
para a implantação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lago do Maicá e
enviaram para a Câmara de Vereadores.
O Projeto de Lei pretende garantir a
biodiversidade do Lago do Maicá. O manancial, localizado à margem
direita do Rio Amazonas, é berçário de muitas espécies de peixes e
também fonte de renda para comunidades do entorno que ali exercem, de
modo sustentável, a pesca e o agro-extrativismo.
A APA Maicá já está prevista no Plano
Diretor de Santarém, aprovada no ano de 2006, mas ainda precisa ser
regulamentada pela Câmara Municipal, para se tornar realidade. Caso a
APA Maicá seja regulamentada, os portos no Lago do Maicá serão proibidos
de serem implantados, no local.
O diretor de Relações Públicas e
Culturais da Colônia de Pescadores Z-20, Jucenil Coelho, explica os
motivos da mobilização das entidades sociais, para a implantação da APA
Maicá. “A gente demarcou e fez o mapeamento da APA e ficou tudo acertado
com as comunidades da área do Lago do Maicá. É muito importante a gente
preservar o Lago, o nosso meio ambiente, a diversidade que tem ali. A
gente está nessa luta para não permitir que essas pessoas que vêm de
fora para construir portos, deixem essa devastação na área do Lago”,
declarou o pescador.
Após analisarem o projeto e colocar em
votação, em sessão realizada no dia 05 deste mês, na Câmara Municipal,
os 21 vereadores foram acusados por representantes de entidades sociais
de fazer “corpo mole”, para aprovar o Projeto de Lei.
Devido à situação, diversas entidades
sociais se uniram e lançaram uma nota de repúdio sobre a atitude dos
vereadores da Câmara Municipal de Santarém, de não aprovar a criação da
APA Maicá.
Assinaram a nota as seguintes entidades
sociais: Colônia de Pescadores Z-20; Pastoral Social da Diocese de
Santarém; Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional –
FASE; Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Agricultores e
Agricultoras Rurais de Santarém – STTR; Sociedade para a Pesquisa e
Proteção do Meio Ambiente- SAPOPEMA; Federação das Organizações
Quilombolas de Santarém – FOQ’s; Associação de Moradores do Bairro
Perola do Maicá; Federação das Associações de Moradores e Organizações
Comunitárias de Santarém- FAMCOS; Comitê do Urumari; Comissão de Justiça
e Paz; Conselho Pastoral dos Pescadores da Diocese de Santarém –CPP;
Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Santarém- CPT e Pastoral da
Comunicação da Diocese de Santarém – PASCOM.
Veja a nota na íntegra:
“As organizações populares abaixo
relacionadas vêm a público manifestar seu completo repúdio quanto à
atitude de alguns vereadores que se posicionaram, na sessão do dia 05 de
dezembro de 2016, contrários a votação do projeto de lei de criação da
APA do Maicá pelas questões apresentadas abaixo:
A APA MAICÁ foi instituída pelo Plano
Diretor Participativo do Município de Santarém, Lei Municipal
n°18.051/2006, em seu artigo 137, inciso VI, com início no Furo do Maicá
seguindo até a Comunidade Fé em Deus, na região do Ituqui. O processo
de discussão do projeto de Lei de regulamentação da APA MAICÁ de
iniciativa popular se deu a partir de uma ampla discussão com milhares
de pessoas em reuniões, seminários e em grupos de trabalho composto e
organizado por diversas organizações sociais que atuam em diversas lutas
há mais de 20 anos em Santarém, a saber: Colônia de Pescadores Z-20,
Pastoral Social, FASE, STTR, SAPOPEMA, FOQ’s, Associação de Moradores do
Bairro Perola do Maicá, FAMCOS, Terra de Direitos, Comitê do Urumari,
Comissão de Justiça e Paz, Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP,
Comissão Pastoral da Terra incluindo a Universidade Federal do Oeste do
Pará – UFOPA. O projeto de criação da APA MAICÁ tem adesão de mais de
três mil pessoas de toda sociedade santarena que fizeram constar seus
nomes no abaixo-assinado corroborando com o pedido de aprovação da APA
MAICÁ à Câmara Municipal de Santarém. A área delimitada para
regulamentação da APA MAICÁ é fundamental e urgente pela sua importância
ambiental, econômica e social devido à conservação e preservação do
meio de vida local e dos recursos naturais. Trata-se de uma área de uso
extrativista e turístico, sendo uma das últimas e importantes áreas
preservadas em nossa cidade.
O Lago do Maicá garante o sustento de
mais de 1.500 famílias existentes em seu entorno, bem como a pesca ali
realizada contribui com 30% do abastecimento de mercado de peixe na
cidade de Santarém-PA. Variadas espécies de aves, quelônios, peixes e
outros animais tem sua sobrevivência intimamente ligada e dependente dos
ecossistemas de igarapés e lagos da região do Maicá, sendo considerado
um berçário natural de diversas espécies da fauna aquática e aves, além
da flora que conta com grande diversidade de plantas aquáticas típicas
da região amazônica com grande importância ambiental para o território
(VAZ, 2016). Ressalte-se, ademais, que a proteção desse santuário
ambiental, econômico, social e turístico abarca o objetivo de conservar o
ecossistema de várzea nesse território no coração da Amazônia. Queremos
conservar nossa última riqueza natural. APA Maicá, aprovação Já!”.
MPF RECOMENDOU AO GOVERNO DO PARÁ QUE NÃO EMITA LICENÇA AMBIENTAL PARA O PORTO DO MAICÁ: Em
setembro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) enviou
recomendação ao Governo do Pará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade (Semas), para que não emita nenhuma licença para o
projeto do porto de cargas na região do lago de Maicá, no rio Amazonas. O
empreendimento é da Empresa Brasileira de Portos de Santarém (Embraps) e
afeta um rio federal (que atravessa mais de um Estado brasileiro o que,
pelas leis ambientais, exige o licenciamento em nível federal e não
estadual.
De acordo com a legislação brasileira,
empreendimentos de alto impacto, como portos, hidrovias ou
hidrelétricas, afetando rios federais, só podem ser licenciados pelo
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). No caso do porto de
Maicá, até agora o Ibama não foi acionado. Em vez disso, a empresa
solicitou o licenciamento à Semas, em nível estadual. Além de não
licenciar, a recomendação do MPF é para que a Semas envie o procedimento
todo para o Ibama.
O porto da Embraps está projetado para
movimentar grãos na margem direita do Amazonas, na região conhecida como
Grande Área do Maicá, em Santarém. O MPF lista, na recomendação enviada
ao governo paraense, vários motivos que exigem cautela na instalação do
porto. A região do Maicá é lar de duas espécies de animais (o boto
cor-de-rosa e o bugio) e uma árvore (virola) que integram a lista dos
ameaçados de extinção.
O porto também afetará comunidades
quilombolas que não foram consideradas nos estudos de impacto ambiental.
Por causa da ausência de consulta prévia às comunidades, a Justiça
Federal já ordenou a suspensão do licenciamento. Mesmo suspenso, o MPF
quer que o procedimento seja enviado ao Ibama. A Semas tinha15 dias para
responder à recomendação e mais 60 dias para transferir o licenciamento
para a esfera federal.
PESCA PREDATÓRIA: A
captura desenfreada de peixes no Lago do Maicá feita de forma
clandestina virou motivo de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente (SEMMA), principalmente nas comunidades de Murumurutuba e São
Francisco da Cavada, sendo que os representantes dessas comunidades
reclamam que com a suspensão do período do defeso, a Portaria publicada
pelo Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente, a pesca
predatória teve um aumento considerável por causa dos arrastões.
De acordo com o secretário Podalyro
Neto, a maior dificuldade da SEMMA é a rede da informação que dificulta
as ações de apreensão e autuação, pois a informação vaza muito rápido.
“Por esse motivo, foi solicitado uma reunião com as comunidades de
Murumuru, Murumurutuba, São Francisco da Cavada, Bom Jardim, Igarapé Açu
e Tiningú para juntos com o Poder Público e lideranças, possamos
construir uma estratégia de fiscalização que possa gerar retorno às
comunidades contra a pesca predatória no Lago do Maicá”, destacou
Podalyro.
Em agosto deste ano, as regiões de
Ituqui, Maicá, Lago Grande e Arapiuns, localizadas na área de rios no
município de Santarém, foram alvo de uma operação de combate a crimes
ambientais, principalmente a pesca predatória. A operação foi coordenada
pela SEMMA. O planejamento da ação foi discutido durante reunião entre
órgãos de segurança e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
De acordo com Podalyro Neto, o Lago do
Maicá está localizado em parte no perímetro urbano de Santarém e é
formado por grandes lagos cujas águas são de origem do rio Tapajós, com
alguma influência do rio Amazonas, através da área de restinga que
divide o Ituqui do Maicá. “Mas esta região rica em recursos pesqueiros
vem sofrendo problemas com a pesca predatória, até por pessoas de fora
da região e a invasão de geleiras que capturam grande quantidade de
pescado, além da criação de bubalinos”, denuncia o ambientalista.
Além de importante local da captura de
peixes, o Lago do Maicá também é considerado ponto turístico de
Santarém. Com águas tranquilas , como se fosse um tapete, uma paisagem
belíssima e diferente, pela paz, flora e fauna do ambiente, com
predominância dos pássaros que habitam a região. Conhecer o Lago do
Maicá, localizado no rio Tapajós, há 30 minutos do porto de Santarém, é
um programa no mínimo, diferente. Região habitada por pescadores, que
têm casas isoladas e distantes uma das outras, dando a idéia da paz e
solidão que vivem. No trajeto, próximo a pequenos arbustos, vê-se os
pescadores com suas canoas, pacientemente esperando os resultados da
pescaria. Durante as grandes enchentes as casas são totalmente invadidas
e abandonadas, até a vazante, quando tudo volta a ser como era antes.
Por: Jefferson Miranda