Valor, que entra em vigor em janeiro, está previsto no Orçamento da União para 2017, aprovado ontem pelo Congresso
Em uma votação relâmpago, o Congresso
Nacional aprovou o Orçamento da União para o ano que vem. O texto, que
vai agora à sanção do presidente Michel Temer, prevê que o salário
mínimo passará dos atuais R$ 880 para R$ 945,80 a partir de janeiro. O
reajuste cobre estritamente a variação estimada do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) para 2016, de 7,5%, sem nenhum aumento real.
A regra em vigor para a correção do piso
salarial prevê que o valor seja corrigido pelo INPC do ano anterior,
acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB)
apurada pelo IBGE de dois anos antes. Como em 2015, o PIB caiu 3,8%, não
houve alta além da inflação.
A votação ocorreu de forma rápida porque
houve acordo entre governo e oposição. O projeto da Lei Orçamentária
Anual (LOA) prevê que a União poderá terminar o próximo ano com deficit
primário (sem contar despesas com juros) de R$ 139 bilhões, em
conformidade com a meta que havia sido anunciada pelo governo em julho
passado.
O texto já obedeceu às novas regras
fixadas pela emenda constitucional que limita os gastos públicos à
variação da inflação pelos próximos 20 anos, promulgada na manhã de
ontem pelo Congresso. A exceção fica por conta das áreas da saúde e de
educação, que só entrarão na regra a partir de 2018. Para 2017, a
despesa total da União foi fixada em R$ 3,5 bilhões. No caso da saúde, o
texto amplia os recursos em aproximadamente R$ 10 bilhões, para um
total de R$ 115,3 bilhões.
Fonte: Correio Braziliense
