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Governo quer eliminar multa para demissão sem justa causa
No prazo de dez anos, a multa cobrada do empregador em caso de demissão do trabalhador sem justa causa será eliminada.
A medida, anunciada pelo presidente
Michel Temer em meio a um pacote para incentivar o crédito e a geração
de empregos, tem como objetivo reduzir os custos indiretos para os
empresários, de acordo com a equipe econômica.
Para o ministro do Planejamento, Dyogo
Oliveira, a intenção é adotar a redução nos valores de forma gradual
para que não cause impactos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS).
Por meio de um projeto de lei
complementar, o governo quer eliminar a multa, hoje em 10% sobre o saldo
do FGTS, cobrada nos casos de demissão sem justa causa.
O objetivo é reduzir um ponto percentual
por ano, durante dez anos. Ao anunciar a medida, o presidente informou
que os valores não são repassados aos trabalhadores e disse que a multa
“naturalmente onera os empresários”.
“A medida não tem impacto fiscal e reduz
o custo do empregador, favorecendo a maior geração de empregos”,
informou o governo, por meio de material distribuído durante o anúncio.
Rendimento
Outra novidade no FGTS será a distribuição de metade do resultado líquido do fundo para as contas dos trabalhadores.
Segundo Dyogo Oliveira, o objetivo é
ampliar a remuneração dos valores depositados em pelo menos dois pontos
percentuais, fazendo com que o rendimento fique mais semelhante ao que o
trabalhador teria se depositasse o dinheiro na poupança.
“O que estamos fazendo é agregar a
distribuição de uma parcela de 50% do resultado líquido do FGTS com
isso, o total vai depender do total do fundo, mas haverá um acréscimo.
Achamos que se aproxima em remuneração à da poupança. Isso não vai
prejudicar políticas com o FGTS, porque será distribuído apenas o
resultado líquido. Não há alteração dos passivos do fundo”, explicou o
ministro.
Microcrédito
Assim como pretende fazer com as
pequenas e médias empresas, o governo também estuda ampliar o limite de
enquadramento para acesso ao microcrédito produtivo.
Atualmente, o teto do faturamento anual é
de R$ 120 mil. A intenção é elevar o limite do programa para um ganho
de R$ 200 mil por ano.
De acordo com Dyogo Oliveira, as
operações têm custo baixo para as instituições financeiras, mas são
importantes para os autônomos, que necessitam desse tipo de crédito.
O limite do nível de endividamento total
permitido também será ampliado, de R$ 40 mil para R$ 87 mil, assim como
o teto para cada operação, que subirá dos atuais R$ 15 mil para pouco
mais de R$ 20 mil. “Também teremos várias alterações de regras
operacionais para facilitar, como a fiscalização por meios não
presenciais”, disse ainda o ministro.
Fonte: Exame
