Nas próximas semanas, o Tribunal de
Justiça do Estado (TJE) deve analisar a ação de improbidade
administrativa na qual o governador Simão Jatene (PSDB) é acusado de
beneficiar o próprio filho, Beto. O processo, encaminhado pelo
Ministério Público do Estado (MPE), está nas mãos da juíza Kátia
Parente. O governador e seu filho são acusados pelo MPE, no episódio
conhecido como Betocard e que envolveu compra de combustíveis para
veículo do Estado – frotas da Polícia Militar (PM) e do Corpo de
Bombeiros – em postos de Beto Jatene. A autorização para investigar
Jatene partiu do procurador geral de Justiça, Marco Antônio das Neves,
que liberou o procurador Nelson Medrado e o promotor Armando Brasil a
processarem o governador.
Caso seja condenado, o governador pode
ter, de novo, o seu mandato cassado e ficar novamente inelegível por até
8 anos. Em ações cíveis, como a de improbidade administrativa, o
governador não possui foro privilegiado. Dessa forma, a ação do MPE foi
protocolada ontem na 4ª vara da Fazenda Pública. Beto Jatene, como é
mais conhecido o filho do governador cassado, é sócio dos postos
“Girassol” e “Auto Posto Verdão”. Este último foi o que mais vendeu
combustível para a PM, entre janeiro de 2012 e outubro de 2014, chegando
a cerca de R$ 5 milhões no período. Esse montante corresponde a 9% do
consumo global de combustível da corporação paraense em quase três anos,
que foi de R$ 55 milhões.
“Ficou comprovado que o filho do
governador negociava combustível com o Estado. Ele (Beto) adquiriu 2
postos e, em seguida, a distribuidora Equador passou a administrar o
fornecimento de combustível para as frotas, cobrando 2,83% de todo o
faturamento, trabalho que o Banpará fazia sem custo algum”, lembra o
promotor Armando Brasil. Ele afirma que o proprietário da distribuidora,
Humberto Carrilho, foi preso na Operação Lava Jato.
Após a Equador assumir o contrato, Beto
Jatene se afastou da gestão dos postos – mas continuou sócio das
empresas -, que passou para seu cunhado. Em seguida, os postos do filho
do governador começam a vender muito combustível para o Estado. “Foi aí
que percebemos o direcionamento. O fato de o empresário vender o
combustível, sendo seu pai o governador do Estado, é uma conduta nefasta
e abjeta. É nepotismo claro”, classifica Brasil.
INVESTIGAÇÃO
A lei determina que o governador só pode ser processado por improbidade administrativa pelo procurador geral de Justiça ou por alguém delegado pelo próprio. No mês passado, Marco Antônio das Neves autorizou o procurador Nelson Medrado e o promotor Armando Brasil a investigarem a participação de Jatene na aquisição de combustível pelas frotas da PM e Corpo de Bombeiros nos postos do filho Beto Jatene. O governador foi intimado, por meio do procurador geral, a responder perguntas durante a apuração, mas as ignorou
A lei determina que o governador só pode ser processado por improbidade administrativa pelo procurador geral de Justiça ou por alguém delegado pelo próprio. No mês passado, Marco Antônio das Neves autorizou o procurador Nelson Medrado e o promotor Armando Brasil a investigarem a participação de Jatene na aquisição de combustível pelas frotas da PM e Corpo de Bombeiros nos postos do filho Beto Jatene. O governador foi intimado, por meio do procurador geral, a responder perguntas durante a apuração, mas as ignorou
O QUE PEDE A AÇÃO
– O MPE pede a indisponibilidade dos
bens de Simão Jatene; Alice Viana (Secretária de Administração), Beto
Jatene e Humberto Carrilho (dono da empresa Equador) e que devolvam aos
cofres públicos tudo o que foi pago de forma irregular aos postos de
Beto.
– No caso de Jatene e de Alice Viana, a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por até 8 anos, pagamento
de multa equivalente a 5 vezes a remuneração atual do governador e da secretária.
de multa equivalente a 5 vezes a remuneração atual do governador e da secretária.
– No caso de Beto e da Equador, proibição de receber benefícios fiscais e de firmar contratos com a administração pública.
PARA ENTENDER A DENÚNCIA
– A Distribuidora Equador de Produtos de
Petróleo, que gerencia o abastecimento dos veículos do Estado, já
recebeu mais de R$ 214 milhões do Governo Jatene. O trabalho da Equador é
feito por meio de cartões magnéticos e os valores são pagos aos postos
de combustível credenciados para abastecer viaturas oficiais do Estado.
Detalhe: no Governo de Ana Júlia Carepa,
quem gerenciava o abastecimento da frota do Governo, que também era
efetuado por meio de cartões magnéticos, era o Banco do Estado do Pará
(Banpará), que não cobrava pelo serviço.
– Porém, 2 desses postos – o Verdão e o
Girassol – pertencem ao advogado Alberto Lima Jatene, mais conhecido
como Beto Jatene, filho do governador Simão Jatene.
– Segundo o MPE, por abastecer viaturas
da PM e do Corpo de Bombeiros, os postos do filho do governador já
faturaram mais de R$ 5 milhões em 2 anos. A operação é uma triangulação:
Governo de Jatene paga à Equador, que paga ao filho de Jatene
– Segundo Medrado e Brasil, esse caso é uma clara violação de pelo menos 2 princípios da Administração Pública: a impessoalidade
e a moralidade.
e a moralidade.
Beto já foi preso e responde por outro caso de corrupção
Beto Jatene também está enrolado em
outro processo de corrupção. Ele foi alvo da Operação Timóteo,
deflagrada em dezembro passado em 11 Estados brasileiros, incluindo o
Pará e o Distrito Federal. Beto, que teria se beneficiado com R$ 750 mil
em esquema. A PF investigou um esquema de corrupção em cobranças
judiciais de royalties da exploração mineral, isto é, 65% da chamada
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que
tem como destino os municípios.
INVESTIGAÇÃO
O advogado Roberto Lauria disse que o
filho do governador Simão Jatene não tinha participação no esquema. Beto
Jatene acabou ficando preso por apenas 48 horas no Comando do Corpo de
Bombeiros, cercado de regalias, após o Tribunal Regional Federal (TRF-1)
aceitar pedido de habeas corpus da defesa. O caso de Beto Jatene na
Operação Timóteo está sendo investigado pelo STJ, que já abriu inquérito
e, juntamente com o Ministério Público Federal, está dando
prosseguimento às investigações. O caso corre em segredo de Justiça.
Fonte: Diário do Pará
