A Prefeitura de Santarém, por meio das Secretarias Municipais de Gestão
Orçamento e Finanças (Semgof), Planejamento, Desenvolvimento Econômico,
Indústria, Comércio e Tecnologia (Semdec) e de Agricultura e Pesca
(Semap), assinou, na manhã desta quarta-feira (12), um decreto que
dispõe sobre a constituição do Comitê Gestor dos Pequenos Negócios, que
tem como objetivo fomentar a desburocratização, garantir o
desenvolvimento de políticas publicas voltadas para o empreendedorismo,
para o cumprimento da legislação da lei Geral e da legislação especifica
do Micro Empreendedor Individual (MEI).
A lei municipal já dispõe desse Comitê gestor que vai cuidar das
políticas de desenvolvimento sustentável voltadas para as Micro e
Pequenas Empresas: MEIS, ME e EPP. Essas empresas precisam de um
tratamento diferenciado. São as empresas que mais contribuem para o
desenvolvimento do município e, por conta do quantitativo, é necessário
que tudo aquilo que a lei dispõe de benefício alcance de fato as Micro e
Pequenas Empresas, fortalecendo seus empreendimentos, permitindo que
elas se consolidem, gerem mais emprego, renda e possam desenvolver as
pessoas e, consequentemente, o Município.
A constituição do Comitê Gestor dos Pequenos Negócios é um salto e um
divisor de águas para o Município de Santarém. O comitê devidamente
constituído já tem uma série de atividades que precisa realizar, entre
elas ações que promovam o desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas.
Também fazem parte do Comitê Gestor dos Pequenos Negócios: Conselho
Regional de Contabilidade, Associação dos Contadores, Representantes da
Micro e Pequenas Empresas, Representantes do Sindicato dos Produtores
Rurais e Representantes da Associação Comercial de Santarém.
Assessoria da Prefeitura de Santarém