Multa mínima para quem não declarar é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido.
Termina nesta sexta-feira (28), às 23h59, o prazo para declarar o
imposto de renda 2017. O contribuinte que não enviar sua declaração ou
enviar o documento fora do prazo terá que pagar multa de, no mínimo, R$
165,74. O valor máximo da multa corresponde a 20% do imposto devido.
Segundo balanço da Receita Federal, 23,46 milhões de declarações foram
recebidas até as 17h de quinta-feira (27). A expectativa do órgão é
receber 28,3 milhões de declarações neste ano.
Os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem
erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições
do Imposto de Renda – caso tenham direito a elas. Idosos, portadores de
doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.
As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho e seguem até
dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha
fina.
Declaração incompleta
Para os contribuintes que não tiverem todos os documentos necessários
para entregar a declaração, uma opção é a entrega incompleta e depois
realizar uma declaração retificadora. Quem encontrou problemas na
declaração já entregue também pode utilizar essa opção para corrigir os
erros.
Para quem já entregou a declaração e vai retificar, é importante
lembrar que ela deve estar no mesmo modelo da declaração original
(completa ou simplificada). Também é necessário ter o número de entrega
da declaração anterior para informar no novo documento.
Quem deve declarar?
De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o
contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
em 2016. O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$
28.123,91 (relativos ao ano-base 2015), embora a tabela do Imposto de
Renda não tenha sido corrigida em 2016.
Quem optar pelo desconto simplificado, abre mão de todas as deduções
admitidas na legislação tributária em troca de uma dedução de 20% do
valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor
do ano passado.