As normatizações que protegem a vegetação nativa, definidas pelo Código
Florestal Brasileiro, Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012, foi um dos
primeiros temas abordados durante a
capacitação voltada a 50 agentes ambientais da região Oeste do Pará,
realizada no auditório do Centro de Informações e Educação Ambiental
(CIAM). A ação é promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente
(Semma), em parceira com a organização não governamental The Nature
Conservancy (TNC), com o apoio do Governo do Estado do Pará, por meio da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e da
empresa CARGILL S/A. Segundo a coordenadora do curso, Teresa Moreira, a
ação poderá oferecer importante qualificação técnica a profissionais de
instituições públicas e privadas sobre o processo de regularização
ambiental e de imóveis rurais. “O treinamento está ocorrendo de forma
integrada com outras atividades propostas pelo TNC na região. Uma delas é
o componente de promoção da restauração de vegetação florestal e outro
está ligado a boas iniciativas agrícolas. Até o próximo semestre vamos
promover seis outros módulos de restauração de floresta, aqui na região
de Santarém”, informou Teresa Moreira. A coordenadora ainda explicou
que, de modo geral, serão ministrados temas sobre Adequação Ambiental de
Imóveis Rurais e as novas Plataformas SiCAR e PRA on-line, voltados a
técnicos da região do Baixo Amazonas, especialmente dos municípios de
Santarém, Belterra e Mojuí. As novas ferramentas têm como objetivo
agilizar e facilitar o processo de regularização de passivos ambientais e
dar maior transparência ao cumprimento do código por parte de
produtores rurais. A atividade faz parte das ações previstas pelo
Projeto Soja Mais Sustentável, executado pela TNC desde 2006, na região
de Santarém, com o apoio da CARGILL, e que tem como objetivo promover o
controle do desmatamento, a recuperação de áreas degradadas e a
implantação de boas práticas agrícolas numa das principais regiões de
produção agropecuária do Estado do Pará e importantes remanescentes de
Floresta Tropical da Amazônia. O treinamento segue até a quinta-feira
(13), no horário de 8h às 18h, no auditório do CIAM.
Texto: Júlio César Guimarães - assessoria de imprensa/Semma
