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Atualmente, mais de 200 projetos
tramitam no Congresso Nacional com o objetivo de acabar com direitos
garantidos pela Constituição Federal, com a legislação ambiental e com
as florestas. Duas dessas iniciativas, as Medidas Provisórias (MPs) 756 e
758, de autoria do presidente Michel Temer, após serem reeditadas e
pioradas por parlamentares ruralistas, estão em votação no plenário da
Câmara dos Deputados esta semana. O objetivo delas é reduzir mais de 1,1
milhão de hectares de áreas de proteção e Unidades de Conservação das
florestas brasileiras – uma superfície duas vezes maior que o Distrito
Federal.
“Essas medidas são um prêmio àqueles que
invadiram terras protegidas de forma criminosa. Irá estimular ainda
mais a grilagem, o desmatamento e a violência no campo”, alerta
Cristiane Mazzetti, da campanha de Amazônia do Greenpeace. Segundo ela,
aumentar o desmatamento deixa o Brasil mais distante de compromissos de
clima assumidos internacionalmente.
“Infelizmente as MPs propostas por Temer
e ruralistas não são um caso isolado. Vender terras para estrangeiros,
escancarar o uso de agrotóxicos, acabar com o licenciamento ambiental,
com os direitos indígenas e com a função social da terra são algumas das
outras propostas que vêm por aí. Querem fazer o país retroceder
décadas”, defende Mazzetti.
Para Ciro Campos, assessor do Instituto
Socioambiental, reduzir a proteção resulta invariavelmente na destruição
da floresta. “Estudos mostram que quando se reduz uma Unidade de
Conservação, ela em seguida é desmatada. Isso é fato, não é
interpretação. Reduziu, desmatou”.
Veja outros retrocessos pautados pelos ruralistas:
- O enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 – Lei Geral de Licenciamento)
- A anulação dos direitos indígenas e de seus territórios (PEC
215/2000 – Acaba com demarcação de Terras Indígenas (TIs) e PEC 132/2015
– Indenização a ocupantes de TIs)
- A venda de terras para estrangeiros (PL 2289/2007 – PL 4059/2012)
- A liberação de agrotóxicos (PL 6299/2002 – PL do Veneno e PL 34/2015 – Rotulagem de Transgênicos)
- A facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de
alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra (MP
759/2016)
- O ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo (PL
6422/2016 – Regula normas do trabalho rural, PEC 287/2016 – Reforma
previdenciária e PLS 432/2013 – Altera o conceito de trabalho escravo)
- O ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas. (MP 759/2016 e PL 3.729/2004)
- A flexibilização das regras de Mineração (PL 37/2011 – Código de Mineração).
- Fonte: Jéssika Oliveira/Greenpeace
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