Vereadores e público presente puderam conhecer melhor a importância do órgão para a sociedade, principalmente para as pessoas com baixo poder aquisitivo, que não podem constituir advogado particular.
A pedido da Associação dos Defensores
Públicos do Pará, a Câmara Municipal de Santarém por meio de
requerimento apresentado pelo vereador Emir Aguiar (PTN), subscrito por
Ronan Liberal Jr. (PMDB), Alysson Pontes (PSD) e Delegado Jardel
Guimarães (PTN), e aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa,
a realização de uma sessão de tribuna livre
para discutir a atuação da Defensoria Pública do Estado.
O presidente da associação Fábio Pires
Namekata, ao utilizar a tribuna, exaltou as competências do trabalho
realizado pela Defensoria Pública e a importância do órgão para a
sociedade. Ele observou que no próximo dia 19 de maio/2017 será
comemorado o “Dia do Defensor Público”, e a data teria sido escolhida
devido à Igreja Católica comemorar o “Dia de Santo Ivo”, considerado
pela igreja o defensor dos pobres, relacionando assim a verdadeira
função desempenhada por um defensor. Namekata aproveitou, nesse sentido,
para informar que no mês do defensor público, a associação deverá
desenvolver diversas atividades voltadas para o fortalecimento da
instituição.
A respeito do pedido da sessão para
expor a atuação da defensoria na Câmara, o representante dos defensores
enfatizou que “todos sabem da nossa demanda e estamos percorrendo as
câmaras municipais expondo a realidade a fim de firmar parcerias entre a
Defensoria Pública, Executivo e Legislativo”. Ele ainda fez uma
comparação das atribuições do parlamento com a defensoria. “Somos
servidores públicos, estamos próximos do povo seja ele de qualquer
etnia, ribeirinho, indígena, negro, branco e a todo tempo recebemos
demandas e sabemos das necessidades”.
Fábio Namekata ressaltou que o defensor
público realiza a defesa do cidadão em situação vulnerável. “A
defensoria é para o cidadão que não tem como custear um advogado e arcar
financeiramente com o processo judicial. Este serviço é um direito
assegurado para toda população”. Ele também explicou que o órgão atua em
ações diversas nas mais diversas áreas do Direito. “Por isso pedimos
apoio para que os trabalhos não fiquem acumulados e sejam resolvidos
dentro dos prazos, porque o defensor agiliza, evitando que inúmeros
processos sejam encaminhados para o Judiciário”, observa.
Segundo dados apresentados pelo
presidente da associação dos defensores do Estado, o Pará tem
aproximadamente duzentos e cinquenta defensores públicos, sendo onze
destacados para atender o município de Santarém e as demais comarcas da
região, o que seria um número considerado insuficiente para exercer de
maneira eficaz o serviço.
Ao finalizar, Namekata apontou que
dentre as principais propostas sugeridas pela Associação dos Defensores
Públicos do Estado do Pará estão a convocação e nomeação dos aprovados
no concurso público e maiores investimentos governamentais para manter o
desempenho das atividades, e agradeceu ao Poder Executivo que
estabeleceu parceria, cedendo servidores municipais que auxiliam nos
atendimentos, ao Legislativo por compreender a importância da realização
de uma sessão de tribuna livre, demonstrando a atuação da Defensoria
Pública.
A subseção da Ordem dos Advogados do
Brasil em Santarém foi representada pelo vice-presidente do órgão Célio
Figueira. Ele reforçou a preocupação com a falta de defensores públicos,
uma vez que apenas onze servidores estariam atuando no município, e
registrou que os servidores em Santarém são atuantes, que dentro das
suas possibilidades garantiriam o cumprimento do Direito. “Defensor
público é um advogado e continua advogado [enquanto defensor], apenas
exerce o serviço público, e o Governo do Estado precisa fazer um esforço
para garantir melhores condições de trabalho para este servidor”,
finalizou, declarando que a OAB/STM continua empenhada, em fortalecer as
reivindicações dos defensores do Estado.
Emir Aguiar, que é o decano da Câmara
nesta 18ª legislatura ressaltou que “para as pessoas que realmente não
têm o poder aquisitivo para contratar uma equipe de advogados ou
advogado renomado, está lá a Defensoria Pública para auxiliar, atender
essa população mais necessitada. É importante a função do órgão no
Brasil, no Pará e em Santarém”.
Essa foi também a linha de pensamento do
presidente da Casa Antonio Rocha (PMDB). O parlamentar ressaltou que o
pedido da associação estadual dos defensores foi recebido com louvor
pela oportunidade que todos têm de obter informações, em muitos casos,
desconhecidas. “A Defensoria Pública auxilia as pessoas mais pobres do
nosso estado, do município e do nosso país”, completa.
Advogado licenciado, Delegado Jardel
Guimarães destacou que a sessão seria uma forma de mostrar a relevância
da defensoria para o exercício dos direitos do cidadão. “Digamos que
parte da sociedade ainda não sabe a essência dos trabalhos da Defensoria
Pública. Então é de suma importância que o presidente da Associação dos
Defensores Públicos do Estado do Pará venha à Casa do Povo, coloque as
atribuições do órgão, para que as pessoas o procurem mais, e façam valer
seus direitos”.
Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/CMS
