Os locais escolhidos possuem municípios
com baixos índices de desenvolvimento humano, conforme dados do
Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Os seis
municípios que receberão as ações possuem, além do baixo índice de IDH,
dificuldades de acesso à assistência jurídica e a serviços de saúde e
educação.
De acordo com a Defensora Pública Geral,
Jeniffer de Barros Rodrigues, a ida da Defensoria Pública para o Oeste
do Estado, solidifica o compromisso em levar cidadania e acesso à
justiça àqueles que mais precisam. “A escolha dos municípios se deveu ao
fato de serem municípios de difícil acesso, baixo IDH e, infelizmente,
ausência do serviço regular da Defensoria Pública, devido às questões
orçamentárias. É uma maneira de concretamente nós demonstrarmos nosso
anseio e aptidão de estar juntos da comunidade. A expectativa é que
sejam superados os números expressivos alcançados no Marajó e,
principalmente, a transformação, ainda que pontual, na vida daqueles que
realmente precisam dos nossos serviços”, apontou Jeniffer Rodrigues.
A ação levará, além da assistência
jurídica, direitos básicos à população, como registro civil através de
expedição de documentos, exames de DNA, dentre outros. Serão emitidos,
por dia, aproximadamente 300 carteiras de identidade e 150 carteiras de
trabalho.
A Diretora do Interior em exercício, Ana
Laura Sá, explicou que em lugares de difícil acesso, há um grande
número de pessoas sem registro civil. “Foi identificado na ação na Ilha
do Marajó que muitas pessoas estão em situação de sub-registro e a
Defensoria Pública se preocupa com a cidadania. As ações que envolvem
municípios onde, em tese, não há atuação direta de defensores públicos,
as pessoas são desprovidas do mínimo de acesso a uma certidão de
nascimento, por exemplo”, disse. A Diretora de Interior em exercício
explicou que os defensores públicos atuarão com foco às demandas de
massa. “Com base nos mais de 12 mil atendimentos ocorridos na ação
social do Marajó, escolheu-se outra área com baixo IDH. Então, se houver
assistidos com os mais diversos interesses, nós atenderemos”, garantiu
Ana Laura Sá.
A ação começará na cidade de Almeirim,
nos dias 12 e 13 de agosto, em seguida, as equipes irão à localidade de
Santa Maria do Uruará, em Prainha, onde os atendimentos ocorrerão nos
dias 15 e 16 de agosto, já nos dias 18 e 19, a sede do município de
Prainha receberá a ação. Em Monte Alegre, no Oeste do Pará, a ação será
nos dias 21 e 23 e, logo após, Alenquer, em 26 e 27, e por fim, Óbidos,
nos dias 30 e 31 de agosto, cidade onde encerrará a caravana de
atendimentos pela região.
SERVIÇO: A população
local que quiser participar das ações deve observar que, em caso de
retificação de registro civil, o cidadão tenha em mãos o próprio o
registro a ser retificado, além do documento dos pais ou documentos que
comprovem a incorreção do registro, que deve ser do município da ação.
Já para a segunda via da Certidão de
Nascimento, o morador local deverá apresentar um comprovante do registro
extraviado ou informações cartorárias para a expedição do documento.
Para as ações de conciliações, o assistido deverá levar RG, CPF e
comprovante de residência, bem como documentos que comprovem o direito a
ser declarado.
O programa Pai Legal fará coleta para exames DNA para reconhecimento de paternidade nas cidades de Alenquer e Óbidos.
Fonte: RG 15/O Impacto e Gerlando Klinger