Ideflor-bio retoma processo de Concessão Florestal no oeste do Estado ( Ideflor-bio resumes the process of Forest Concession in the west of the State)

quinta-feira, julho 13, 2017 0 Comments


Decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda de Belém que impedia a Concessão Florestal das Glebas Mamuru Arapiuns, que abrangem os municípios de Santarém, Juruti e Aveiro.
O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio) obteve efeito suspensivo junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) contra a decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda de Belém que impedia a Concessão Florestal das Glebas Mamuru Arapiuns, que abrangem os municípios de Santarém, Juruti e Aveiro. Com a liminar obtida pela Procuradoria do Estado, o instituto poderá prosseguir com o processo de licitação (concorrência pública) que tem por objeto a outorga do direito à exploração das Unidades de Manejo Florestal (UMFs) IV e V.
O edital para a concessão, que encontrava-se suspenso desde o dia 12 de junho, foi relançado em março deste ano e teve sua primeira fase iniciada em abril. A licitação foi aberta para pessoas jurídicas, incluindo micro e pequenas empresas, cooperativas e associações de comunidades e organizações da sociedade civil de interesse público, constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede e administração no país, cadastradas ou não no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e que atendam às condições estabelecidas no edital.
Por meio da concessão, o patrimônio florestal é gerenciado de forma a combater a apropriação indevida de terras públicas, evitando, assim, a exploração predatória dos recursos existentes e a conversão do uso do solo para outros fins, como pecuária e agricultura, e promovendo uma economia em bases sustentáveis e de longo prazo.
Após concluída a licitação, será feita a assinatura do contrato com as empresas vencedoras, as quais ganham o direito de praticar manejo florestal sustentável nas unidades de manejo, por meio de contrato de concessão florestal com vigência de 30 anos, prorrogáveis por mais cinco e sem possibilidade de renovação.
Fonte: Agência Pará
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Judgment of the 2nd Court of the Treasury of Belém that prevented the Forest Concession of the Mamuru Arapiuns Glebes, which cover the municipalities of Santarém, Juruti and Aveiro.The Forestry and Biodiversity Institute of the State of Pará (Ideflor-bio) obtained a suspensive effect from the Court of Justice of the State of Pará (TJPA) against the judicial decision of the 2nd Estate Court of Belém, which prevented the Forest Concession of the Glebas Mamuru Arapiuns, which cover the municipalities of Santarém, Juruti and Aveiro. With the injunction obtained by the State Attorney's Office, the institute will be able to continue with the bidding process (public competition) that has the purpose of granting the right to the operation of the Forest Management Units (FMUs) IV and V.The notice for the concession, which had been suspended since June 12, was relaunched in March this year and had its first phase started in April. The tender was opened for legal entities, including micro and small enterprises, cooperatives and community associations and civil society organizations of public interest, established under Brazilian laws and having their headquarters and administration in the country, registered or not in the Unified Registration System Of Suppliers (Sicaf) and that meet the conditions established in the public notice.Through the concession, the forest patrimony is managed in such a way as to combat the misappropriation of public lands, thus avoiding the predatory exploitation of existing resources and the conversion of land use to other purposes, such as livestock and agriculture, and promoting a Economy on a sustainable and long-term basis.Once the bidding process has been completed, the contract will be signed with the winning companies, which will earn the right to practice sustainable forest management in the management units, through a 30-year forestry concession agreement, renewable for a further five and without Possibility of renewal.

José colares

Some say he’s half man half fish, others say he’s more of a seventy/thirty split. Either way he’s a fishy bastard.