Entra em vigor, na
terça-feira, 1º de agosto, a Lei n° 20.166/2017, que desburocratiza
serviços públicos municipais. A lei, aprovada pela Câmara de Vereadores,
foi sancionada pelo prefeito de Santarém Nélio Aguiar no dia 29 de maio
deste ano.
O Estatuto da Desburocratização visa a
melhoria na qualidade dos serviços públicos prestados pelo Município. O
servidor público que descumprir as normas previstas nesta lei estará
sujeito a advertência, suspensão sem remuneração e até destituição do
cargo ou função.
Fonte: RG 15/O Impacto/BLOG DO COLARES