A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia (Semdec), fará a revisão do Plano Diretor do município.
De acordo com o
secretário de Planejamento Ruy Corrêa, é importante a participação dos diversos
segmentos da sociedade, como integrantes dos poderes Legislativo, Judiciário,
associações, sindicatos, conselhos, entre outros. “A Constituição estabelece
que o Plano Diretor tem o prazo máximo para ser revisado de dez anos. Esse
prazo venceu em dezembro do ano passado. Estamos recuperando essa situação,
estabelecendo este ano como prazo máximo. Não é a elaboração de um novo plano,
é a revisão do que já existe”, explicou.
O Plano Diretor é
uma lei municipal prevista na Constituição de 1988 que estabelece que haja
ordenamento no crescimento do município. “Principalmente na ocupação do solo.
Para que lado o município pode crescer? Como ele pode crescer? Ordenar as áreas
se são residenciais ou comerciais e industriais. O Plano Diretor estabelece
isso, mas não quer dizer que ele não pode abordar também área de saúde,
educação”, finalizou o secretário de Planejamento Ruy Corrêa.
A primeira
audiência pública para a apresentação do Plano de Ação será na terça-feira (4),
a partir das 8h, na Casa da Cultura.
Prefeitura de Santarém
