AVIAÇÃO: BAGAGEM SEM PREÇO

A Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio do seu Conselho Nacional, mobilizou suas Seccionais nos Estados para a luta contra a cobrança das taxas extras por malas despachadas em voos pelas empresas aéreas. Das Seccionais, 26 delas organizaram as ações em cada um de seus respectivos Estados. O objetivo do ato foi realizar fiscalização em favor dos direitos dos passageiros no que diz respeito ao pagamento de taxas por malas despachadas. A iniciativa foi parte da campanha “Bagagem sem Preço”, promovida pela Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB.Há vários abusos em relação às cobranças das malas despachadas impostas pela Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), dentre elas, ausência de informação correta dos valores cobrados, por parte das companhias, em locais visíveis ao consumidor e a falta de redução no preço da passagem caso não disponha de mala para despachar junto à empresa aérea. Não entendo como a direção da ANAC apoia a iniciativa das empresas aéreas no sentido de onerar a vida dos consumidores. A OAB precisa também investigar a razão da autorização da ANAC. Tem cabelo nesta farofa!