A controladora geral do município
Socorro Magalhães destaca o quão importante é a capacitação. “A forma
como está vindo, com as informações técnicas e um grupo de órgãos que
conseguiu unir os temas importantes é essencial para um bom desempenho
dos municípios”. A coordenadora da Ouvidoria do Município Roberta
Merabeth destaca que a capacitação significa a busca por uma gestão
eficiente dos recursos públicos. “A capacitação vinda do nosso órgão
fiscalizador aos campos periféricos para realizar essa atividade é
fundamental para proporcionar a todos os jurisdicionados dessa região
informações para buscar excelência nos recursos públicos”.
A secretária de Gestão, Orçamento e
Finanças Josilene Pinto destacou o conteúdo que os servidores públicos
municipais de Santarém estão recebendo com a capacitação. “Ao longo dos
três dias, haverá palestras de assuntos bem variados para vários setores
da Prefeitura, dentre eles os setores de prestação de contas ao TCM
pela utilização do sistema de processo eletrônico, setor de licitações,
através da operacionalização do mural de licitações, e específico para
os fundos municipais de saúde, educação e assistência social. A gente
enfatiza muito que é de extrema importância a participação não só dos
nossos servidores como do nosso secretariado, pois somos ordenadores de
despesas. Precisamos ter ciência de como funciona o trâmite legal dentro
do TCM, que é o órgão que faz a nossa fiscalização oficial para
prestação de contas”.
Para o prefeito Nélio Aguiar, é
necessário que os servidores públicos fiquem atentos às mudanças nas
normas do TCM e ao uso de ferramentas eletrônicas, por meio do diálogo
com os técnicos do Tribunal. “O TCM está cumprindo o seu papel de
orientação. Passamos um momento de uma nova gestão, novos prefeitos,
novos secretários, novos presidentes de Câmaras. Esses ordenadores de
despesas precisam dessa capacitação. Um trabalho mais preventivo,
orientar para não punir e que todos os ordenadores de despesas possam
aplicar corretamente os recursos públicos e que a gestão possa ter a
eficiência e a eficácia desejada, visando sempre o interesse da
população”.
Os temas abordados estão relacionados
para sanar as principais falhas detectadas nas prestações de contas,
entre eles, o Sistema de Processo Eletrônico, conhecido como SPE, e o
Mural de Licitações. A ouvidoria, uma importante ferramenta de
comunicação direta com a sociedade, é outro tema explicado também aos
participantes e estimula o controle social.
O TCM-PA disponibiliza mecanismos para
que toda a população possa ter informações suficientes em relação ao uso
do dinheiro público na sua cidade, seja em obras, pagamento de pessoal,
contratação de serviços e outros. Um exemplo é o Mural de Licitações
disponível no site do Tribunal (www.tcm.pa.gov.br),
que ao clicar, qualquer pessoa pode acompanhar passo a passo as
licitações que estão ocorrendo nos 144 municípios do Pará. O Mural de
Licitações tanto é uma ferramenta de controle social para a sociedade,
quanto um item de preenchimento obrigatório dos ordenadores de despesas e
analisado pelo TCM-PA. Caso o município não insira os dados no Mural de
Licitações, ele pode sofrer penalidades legais, inclusive com a
suspensão do processo licitatório e não pagamento às empresas licitadas.
Os facilitadores são do quadro técnico
do TCM-PA com especialidade em administração pública. Nesta edição,
participarão também servidores do TCE-PA e da Jucepa.
Ao todo, 56 municípios e aproximadamente 1.200 jurisdicionados já foram beneficiados no Capacitação, superando as expectativas e as metas da coordenação do projeto.
Além de Santarém, nesta edição estão
sendo contemplados os municípios de Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá,
Faro, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná,
Prainha e Terra Santa.
Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/PMS