Pela proposta, agentes deverão comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para portar arma.
Como já havia sido aprovado pela Câmara,
projeto vai à sanção presidencial
O
Senado aprovou na quarta-feira (27) um projeto que autoriza o porte
de arma de fogo para agentes de trânsito da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios quando eles estiverem em serviço.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e, por isso,
segue agora para a sanção do presidente da República, Michel Temer.
Pelo projeto, a autorização para o porte de arma está condicionada à
comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o
manuseio da arma.
O texto estabelece também que a autorização para o porte de arma de fogo
dos agentes de trânsito está condicionada não só ao interesse de ente
federativo que os subordina como à sua formação funcional em
estabelecimentos de ensino de atividade policial e à existência de
mecanismos de fiscalização e de controle interno.
A proposta é de autoria do ex-deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) e foi relatada pelo senador José Medeiros (Pode-MT).
“Existe uma premente necessidade de os agentes de trânsito serem
autorizados a portar arma de fogo, quando em serviço. É inegável que a
fiscalização do trânsito envolve riscos consideráveis, pois os agentes
são encarregados de fiscalizar vias públicas e não raro se deparam com
condutores embriagados, exaltados e violentos”, justificou o relator.
“Além disso, ao realizar abordagens regulares, os agentes podem ser
surpreendidos pelo cometimento de crimes em flagrante delito, como o
porte de entorpecentes e de armas de fogo”, completou Medeiros.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) votou contra o projeto e criticou a
medida. Na visão de Buarque, uma pessoa armada está mais sujeita à
violência do que uma desarmada.
“Eu não acredito que a solução para a violência seja armar mais as
pessoas. E, se vamos falar dos riscos, por que não armarmos os
motoristas de táxi, que, neste País, sofrem todos os dias o risco? E o
número de mortos motoristas de táxi, vítimas de tiros, é muito grande.
Por que não armarmos os motoristas de caminhão, que são assaltados e
assassinados nas estradas? E aí a gente chega e pergunta: por que não
armarmos todos para poder enfrentar a violência? Por que não se dá o
direito de que todo mundo tenha arma? Eu acho isso uma insanidade, e
isso é aumentar a violência.”, declarou.
BLOG DO COLARES com informações do G1