Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Semde), na gestão de Valdir Matias Jr. (PV), teve suas contas aprovadas por unanimidade pelo pleno do TCM
O Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
do Pará (TCM-PA) aprovou, durante sessão ordinária, ocorrida na última
quinta-feira (21), em Belém, as contas de gestão de 2014, da Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Semde), que tinham como
responsáveis à época, o atual vereador Valdir Matias Jr. (PV) e Rosemary
Roselene de Barros Fonseca. As contas foram aprovadas por unanimidade.
A 6ª Controladoria, emitiu o Relatório Técnico Final, onde, após análise da defesa apresentada, diz que “embora a inviabilidade de competição não reste comprovada, no caso em comento, as despesas no exercício de 2014, referem-se ao 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2013, que teve por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual até 31/12/2014, permanecendo o mesmo valor mensal de R$ 8.000,00, sendo que as contas do exercício de 2013, da Semde, foram julgadas regulares nesta Corte de Contas, conforme Acórdão n.º 27.938, de 20/10/2015”.
Portanto, considerando a decisão colegiada que aprovou as contas da Semde, referente ao exercício de 2013, a 6ª Controladoria considerou sanadas as falhas decorrentes da contratação direta, opinando em conclusão pela regularidade das contas, da Secretaria, referente ao exercício de 2014, dos ordenadores, sem aplicação de multa.
Voto – O Relator do processo número 714652014, conselheiro Aloísio Chaves, após análise dos autos, votou pela regularidade das contas da Semde, exercício financeiro de 2014, de responsabilidade de Valdir Matias Azevedo Marques Júnior, período de 1º/01/2014 a 16/11/2014, nos termos do
art. 45, I da Lei Complementar n.º 109/2016. Em seu parecer, o Relator informa ainda que o alvará de quitação a ser expedido em favor de Valdir Matias Jr., é nos seguintes valores:
R$ 4.187.287,02 (quatro milhões, cento e oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e
sete reais e dois centavos).
O orçamento do município, aprovado pela lei nº 19.415/2013, fixou despesas para a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 5.780.000,00. Porém, o valor executado durante a gestão de Matias Jr. e Rosemary Fonseca foi no montante de R$ 4.330.882,36.
Por Marcos Santos
A 6ª Controladoria, emitiu o Relatório Técnico Final, onde, após análise da defesa apresentada, diz que “embora a inviabilidade de competição não reste comprovada, no caso em comento, as despesas no exercício de 2014, referem-se ao 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2013, que teve por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual até 31/12/2014, permanecendo o mesmo valor mensal de R$ 8.000,00, sendo que as contas do exercício de 2013, da Semde, foram julgadas regulares nesta Corte de Contas, conforme Acórdão n.º 27.938, de 20/10/2015”.
Portanto, considerando a decisão colegiada que aprovou as contas da Semde, referente ao exercício de 2013, a 6ª Controladoria considerou sanadas as falhas decorrentes da contratação direta, opinando em conclusão pela regularidade das contas, da Secretaria, referente ao exercício de 2014, dos ordenadores, sem aplicação de multa.
Voto – O Relator do processo número 714652014, conselheiro Aloísio Chaves, após análise dos autos, votou pela regularidade das contas da Semde, exercício financeiro de 2014, de responsabilidade de Valdir Matias Azevedo Marques Júnior, período de 1º/01/2014 a 16/11/2014, nos termos do
art. 45, I da Lei Complementar n.º 109/2016. Em seu parecer, o Relator informa ainda que o alvará de quitação a ser expedido em favor de Valdir Matias Jr., é nos seguintes valores:
R$ 4.187.287,02 (quatro milhões, cento e oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e
sete reais e dois centavos).
O orçamento do município, aprovado pela lei nº 19.415/2013, fixou despesas para a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento, no valor de R$ 5.780.000,00. Porém, o valor executado durante a gestão de Matias Jr. e Rosemary Fonseca foi no montante de R$ 4.330.882,36.
Por Marcos Santos
