Prefeitura de Santarém estabelece medidas para contenção de gastos

segunda-feira, outubro 23, 2017 0 Comments

Da Redação - Agência Santarém


Considerando a crise fiscal e financeira instalada no País, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, estabeleceu medidas de contenção de gastos na administração pública municipal, por meio do decreto Nº 763/2017. 
A intenção do gestor é manter o equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas e cumprir os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
No decreto, o capítulo que trata a gestão de pessoas suspende novas contratações de servidores temporários, nomeação de cargos comissionados, criação de novas funções, concessão de gratificações, entre outros. No art. 4º o prefeito determina aos secretários municipais que façam a imediata revisão do quantitativo de servidores temporários.
O art. 5º diz que o horário de funcionamento das repartições públicas e órgãos municipais será de 8h às 14, de segunda a sexta-feira, com exceção das unidades que desenvolvem serviços classificados como essenciais.
O decreto pede redução de 10% de gastos com materiais de expediente e suspende a participação de servidores em cursos, congressos, seminários quando estes implicarem em ônus ao erário municipal.
Nos capítulos seguintes, outras contenções são expostas. (Confira o decreto na íntegra)

José colares

Some say he’s half man half fish, others say he’s more of a seventy/thirty split. Either way he’s a fishy bastard.