quinta-feira, 7 de dezembro de 2017

Sisa descumpre embargo e é multada pela Justiça

A empresa Sisa Salvação Empreendimentos, responsável pelo Loteamento Buriti, localizado na Rodovia Fernando Guilhon, em Santarém, e que foi embargado pela Justiça por descumprimento da Lei Ambiental e, que recentemente colocou várias máquinas para trabalharem no local, voltou a ser condenada pela Justiça.
Por quebra do embargo, artigo 79 do Decreto 6514/08, a Sisa Salvação Empreendimentos foi novamente multada pela Justiça no valor de R$ 260.000,00. A empresa também recebeu ordem para que as máquinas que estão trabalhando na área sejam paralisadas. Caso descumpra a decisão da Justiça, as máquinas serão lacradas e apreendidas.
SAIBA MAIS: o Loteamento Buriti foi paralisado em 2012, por descumprimento da Lei Ambiental. Recentemente, o prefeito de Santarém, através de um Decretado datado do dia 26/10, liberou uma parte da obra. Segundo o Decreto, o Prefeito de Santarém, Nélio Aguiar baixou um decreto autorizando a continuação do loteamento da empresa Sisa/Buriti, que fica numa área localizada às margens da Rodovia Fernando Guilhon.O projeto irá ter 5.465 mil lotes.
Apesar do decreto estar liberando o projeto, o mesmo não garante a continuação da obra, pois ainda existem pendências ambientais junto ao IBAMA e à Secretária Estadual de Meio Ambiente, exemplo EIA/RIMA.

Fonte: RG 15/O Impacto