VEREADOR VALDIR MATIAS_ Plano Diretor deve entrar na pauta apenas em fevereiro


O vereador Valdir Matias Jr. (PV), durante o seu tempo de liderança na sessão do Poder legislativo, informou que ainda não chegou à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei do Plano Diretor do município de Santarém. O líder do PV estima que a matéria deverá ser discutida pelo Poder Legislativo apenas no próximo ano, a partir de fevereiro, quando a Câmara retoma suas atividades parlamentares em 2018.

O Plano Diretor está sendo amplamente discutido pela Prefeitura com a participação de movimentos sociais, entidades de classes, empresas privadas e demais representantes da sociedade organizada. Já foram realizadas duas audiências públicas para discutir as estratégias de desenvolvimento para Santarém para os próximos 10 anos.

Após a terceira e última audiência, que realizada sexta-feira (1/12), é que a minuta do Projeto de Lei será apresentada e, posteriormente, encaminhada para a aprovação da Câmara de Vereadores.

Plano Diretor - A Constituição Federal de 1988, e a promulgação do Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257/01, estabelecem como obrigatoriedade a elaboração e a revisão do Plano Diretor Municipal.