Atendimento aos ribeirinhos podem ser prejudicados
O importante trabalho de controle social
desempenhado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Santarém,
contribui para que as políticas públicas, em todas as esferas de
governos, sejam devidamente acompanhadas e fiscalizadas, e possam assim
cumprir os objetivos almejados pela população.
Nesta semana, o CMS expôs para a
sociedade, mais uma inconsistência em relação ao Barco Abaré I,
reconhecido como importante instrumento na prestação de serviços de
saúde aos povos ribeirinhos, dos municípios de Santarém, Belterra e
Aveiro.
Segundo Gracivane Moura, atual
presidente do colegiado, a embarcação terá as ações e serviços de saúde
afetados, pois foi descredenciado pelo Ministério da Saúde, como Unidade
de Saúde Fluvial, uma vez que ele passou a ser Unidade de Ensino e
Pesquisa.
“O nosso maior questionamento é saber
quem foi que descredenciou o Abaré como Unidade de Saúde Fluvial; até
porque, segundo o que o Ministério da Saúde está dizendo para nós, é que
no momento em que o Abaré passou para a Ufopa, e a Universidade
cadastrou ele como Unidade de Ensino e Pesquisa, ele perdeu a
característica de Unidade de Saúde Fluvial. Por outro lado, a Ufopa está
dizendo que não foram eles; que eles não têm o poder para fazer isso. A
Universidade está jogando para a prefeitura de Santarém, e a prefeitura
por sua vez está jogando para a Ufopa”, disse Gracivane Moura.
Para a presidente do CMS, é preciso dar
transparência em todos os procedimentos adotados em relação ao Abaré,
pois é uma política pública de referencial nacional, e a única adaptada à
realidade dos rios da Amazônia. Ela cita como exemplo, o montante
disponibilizado pelo Ministério da Saúde em 2017, que deveriam ser
alocados para despesas com as viagens do Abaré, mas teriam sido
utilizados em outra finalidade.
“Contabilizamos a perda de mais de um
milhão e oitenta mil reais, de janeiro a dezembro de 2017, período que o
recurso caiu na conta, porém, a última viagem do Abaré no município de
Santarém, foi em setembro de 2016, no município de Belterra, abril de
2016, e em Aveiro, em 2015”, questiona Gracivane.
Moura ainda questiona o destino de 90
mil reais, alocados ao Abaré pelo Ministério da Saúde, para custear
viagens às comunidades ribeirinhas dos municípios de Santarém, Belterra e
Aveiro.
“ O recurso que caiu na conta, 90 mil
para Unidade de Saúde Fluvial, sendo que era para realizar a assistência
à saúde dos três municípios, e somente Santarém utilizou esse recurso.
Então a Secretaria Municipal de Saúde de Santarém, terá de dizer como
foi que esse recurso foi utilizado, uma vez que o recurso era para ser
utilizado no atendimento aos três municípios. A Semsa diz que eles
alugaram um barco para realizar essas viagens, e que quando não
utilizavam o barco, a equipe se deslocava no barco de linha, sendo que
essa não é a finalidade para qual o Abaré e o recurso foram destinados.
Os recursos eram para desenvolver atividades dentro do Abaré”, explica a
presidente do CMS de Santarém.
REUNIÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO: Na
tarde de quarta-feira (2), aconteceu uma reunião na sede do Ministério
Público do Estado do Pará (MPPA), onde o tema foi tratado. Um dos
encaminhamentos, segundo Gracivane Moura, foi a notificação por parte do
MPPA, junto à prefeitura de Santarém, para que o município coloque o
Abaré para funcionar em um prazo de 15 dias. Como o prefeito estava em
Brasília, já procurou o Ministério da Saúde, para poder tirar essa
dúvida, uma nova reunião acontecerá nesta sexta-feira (4), às 11h no
auditório do CIAM. Foram convidados a participarem da reunião, os
prefeitos e secretários de saúde dos municípios envolvidos nas ações,
bem como a Ufopa, Ministério Público Estadual, Ministério Público
Federal, Projeto Saúde e Alegria, além do Conselho Municipal de Saúde de
Santarém
NOTAS: Apesar de
solicitarmos nota de esclarecimento à assessoria de comunicação da
Ufopa, até o fechamento desta edição não houve retorno.
A prefeitura de Santarém por meio da
Secretaria Municipal De Saúde (Semsa), esclarece que: “Segundo o
Ministério da Saúde (MS), desde que a Universidade Federal do Oeste do
Pará (UFOPA) adquiriu o Navio Abaré, a embarcação deixou a categoria de
Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) e passou a ser de ensino e
pesquisa. Assim, deixando de ser gerenciado pela Secretaria Municipal de
Saúde, não há possibilidade da embarcação continuar credenciada junto
ao MS, como UBSF, não podendo também continuar recebendo recursos
federais para serviços de atendimento à saúde. O assunto foi discutido
durante reunião realizada no dia 02 de abril, no gabinete da Semsa,
entre o poder público municipal, Ministério da Saúde e Universidade
Federal do Oeste do Pará (UFOPA). Os técnicos do Ministério da Saúde
orientaram a Universidade a solicitar custeio de ensino e pesquisa para a
embarcação. Já a Semsa, deve apresentar um novo projeto ao Ministério
da Saúde, para que o trabalho de assistência médica nas regiões de rios
não seja prejudicado. A ideia é que a Semsa transforme algumas UBS’s da
região, em UBS’s ribeirinhas. Vale ressaltar, no entanto, que os
atendimentos realizados pela Semsa em parceria com a UFOPA, em
comunidades ribeirinhas, devem continuar, desde que haja disponibilidade
da embarcação por parte da Universidade”.
ATENDIMENTO: Segundo
Gracivane, o Abaré I atende cerca de 15 mil pessoas nos municípios de
Santarém, Belterra e Aveiro e, que para sua manutenção conta com o
repasse do governo Federal. Criado em 2006, o navio/hospital Abaré está
equipado com consultórios médicos, ginecológicos e odontológicos,
farmácia, enfermaria e aparelhos de Raio X e Ultra Som. É composto por
uma equipe de 30 profissionais, entre médicos, enfermeiros, odontólogos,
técnicos de enfermagem e laboratoriais.
GESTÃO DA UFOPA: Em
2017 a Ufopa recebeu da ONG holandesa Terre des Hommes (TDH), de forma
definitiva, a posse do Abaré I. A assinatura do termo marca o início da
gestão do barco-hospital pela Universidade, através do Instituto de
Saúde Coletiva (Isco). “A partir dessa doação, a Ufopa instalará um
conselho gestor formado por representantes da Universidade; das
prefeituras de Belterra, Aveiro e Santarém; do Ministério Público do
Estado do Pará (MP-PA); do Ministério Público Federal (MPF); da
Secretaria Estadual de Saúde – organizações sociais e instituições
públicas que, a partir de agora, conduzirão a política de uso desta
embarcação”, enfatizou a então reitora da Ufopa, Profa. Dra. Raimunda
Monteiro.
Para concretizar a doação, Ufopa e TDH
elaboraram um termo de acordo mediado pelo MPF e MPE-PA e homologado
pela Justiça Federal. O documento prevê, dentre outras condições, que o
programa de atendimento à saúde da população ribeirinha seja mantido.
Através de repasses de verba do Ministério da Saúde, a Prefeitura
Municipal de Santarém é a responsável pela gestão do programa, que
atende cerca de 15 mil ribeirinhos de 72 comunidades das áreas rurais de
Santarém, Aveiro e Belterra. Os recursos federais têm a finalidade de
custear as equipes médicas (formadas por médicos, enfermeiros, técnicos
de enfermagem e odontólogos), alimentação e combustível para as viagens
de assistência.
Na época ficou certo que a utilização do
Abaré como unidade de saúde fluvial seria mantida com a continuidade
das viagens, mas o barco teria seu uso ampliado. Além de barco-hospital,
ele também será utilizado como barco-escola, destinando-se às
atividades de ensino, pesquisa e extensão. “Para nós, da Universidade,
será uma ferramenta muito importante para o desenvolvimento de trabalhos
de extensão universitária. Por meio do Abaré poderemos chegar a todas
as comunidades ribeirinhas da região, não só com a atenção básica à
saúde dessa população, mas também com projetos de extensão em todas as
áreas de conhecimento desenvolvidas em nossa Universidade”, disse, na
época a então reitora.
Por: Edmundo Baía Júnior
Fonte: RG 15/O Impacto
