DEU NO BOCÃO DO JORNAL " O IMPACTO"

ABUSO DA SEFA
Os empresários deveriam se unir e combater as irregularidades e o abuso da SEFA. A SEFA encaminha cobrança ao Cartório sem registro no sistema. A SEFA encaminha a cobrança diretamente ao Cartório antes de registro em Dívida Ativa. A SEFA encaminha cobrança ao Cartório sem executar a dívida. A SEFA apreende mercadoria por ativo não regular. A SEFA apreende mercadoria e indica como fiel depositária a transportadora. A SEFA autua a empresa pelo sistema.
ABUSO DA SEFA 2
A SEFA publica no Diário Oficial sem antes notificar o contribuinte. A SEFA encaminha a dívida ao Cartório sem Lei específica, por analogia. A SEFA conclui fiscalização por rotina e pontual, sem fornecer termo de conclusão. A SEFA exige pagamento à vista do ICMS antecipado quando a empresa consta no sistema como ativo não regular.
ABUSO DA SEFA 3
A SEFA classifica produtos de uso doméstico como medicamentos para exigir o ICMS antecipado. A SEFA classifica medicamentos de uso veterinário que não possuem cobrança de ICMS Antecipado, como antecipado para cobrar. A SEFA cobra em duplicidade ICMS, quando o produto é de substituição tributária e cobra novamente como ICMS de Entrada.
ABUSO DA SEFA 4
Os empresários estão pagando ICMS indevidamente. Os empresários devem se unir e procurar um Deputado para implantar uma CPI para saber a verdade real dessas exigências fora da Lei. A administração do secretário Nilo da SEFA, foi a pior que o Estado do Pará já teve. Abram os olhos empresários, senão, vocês vão à falência com tantas arbitrariedades. Tem que acabar com essas irregularidades. Com tantas cobranças arbitrárias, o Estado não possui dinheiro para investir na Educação, Segurança e Saúde. Aí tem coisa!