A Justiça do Rio determinou na tarde do dia 16/07, que o prefeito Marcelo Crivella pare de utilizar a máquina pública
para interesses pessoais ou de grupos religiosos. Caso descumpra a
decisão, o prefeito do Rio poderá ser afastado do cargo até o julgamento
do mérito.
A decisão do juiz Rafael Cavalcanti
Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital, ressalta que a reunião
de Crivella com os líderes evangélicos no último dia 4, no Palácio da
Cidade, teve como objetivo oferecer vantagens indevidas aos
participantes, como facilidades para cirurgias de catarata e no
pagamento de IPTU por parte das igrejas.
“As vantagens oferecidas pelo demandado a
pastores e líderes de igrejas evangélicas, na reunião intitulada Café
da Comunhão, não foram permitidas por lei, razão por que a conduta
imputada ao réu provavelmente ofendeu o princípio da legalidade”, diz o
juiz em seu despacho.
A Justiça também proibiu a administração
pública de realizar qualquer censo religioso uma vez que “não interessa
ao Estado conhecer a convicção religiosa do administrado para uso de
equipamentos públicos destinados à prática de atividades físicas ao ar
livre”, diz a nota.
O prefeito do Rio também está proibido
de usar espaços públicos para a realização de eventos religiosos e de
ceder estes locais a pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de
Deus.
Fonte: Agência Brasil
