Nélio Aguiar, presidente da Famep, fechou parceria com a Funasa.
Até o dia 31 de dezembro de 2019 os
municípios deverão ter finalizado e implementado o Plano Municipal de
Saneamento Básico (PMSB) e mediante este prazo, o coordenador do Núcleo
Intersetorial de Cooperação Técnica da Fundação Nacional de Saúde
(Funasa) no Pará, José Ferreira, fechou parceria com o presidente da
Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep),
Nélio Aguiar, na companhia do diretor executivo da Federação, Josenir
Nascimento para que os municípios pudessem aderir ao Termo de Adesão do
plano, sob a responsabilidade da assessora técnica, Izabel Pantoja, o
trabalho foi finalizado com a assinatura de 98 municípios do Estado.
A Famep alertou os prefeitos sobre a
importância do PMSB, realizando também orientações para a formulação do
documento, “Traçamos uma estratégia para apoiar a Funasa e a Ufra na
adesão para a execução dos 98 Planos Municipais de Saneamento, pois
esses instrumentos são importantes para que os municípios possam captar
recursos para esta área”, destacou o presidente da Famep, Nélio Aguiar.
Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
O PMSB atende aos preceitos da Lei nº
11.445/2007, a qual determina que todos os municípios devem possuir
mecanismos próprios de planejamento e controle social dos serviços de
saneamento até o último dia determinado pelo Decreto 9.254/2017. A
referida Lei ainda determina a obrigatoriedade da formação de um
conselho social para controle, fiscalização e monitoramento das ações de
saneamento nas prefeituras.
Pará
A Famep e a Funasa acompanham a produção
dos Planos junto aos 98 municípios com até 50 mil habitantes. Dentre
esses municípios, 18 já concluíram o processo, 42 estão em fase de
elaboração e 38 estão com Termo Aditivo de Contrato já concluídos e
assinados, aguardando o início da execução que deverá acontecer após o
período das férias.
A Famep ressalta que mesmo os municípios
que já estão em meio ao processo fiquem atentos ao prazo, pois, segundo
a Funasa, o mesmo não deverá sofrer prorrogação. A data de 31 de
dezembro de 2019 também abrange os municípios com planos em revisão.
Fonte: RG 15/O Impacto e Famep