O governo
de Simão Jatene segue dando exemplos de imoralidade administrativa e às
vésperas do 2º turno das eleições. Desta vez, os casos envolvem a
Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe),
que de abril para cá fechou dois contratos de obras só dentro da Colônia
Penal Agrícola de Santa Izabel (CPASI) somando quase R$ 9 milhões, sob
dispensa de licitação.
Ocorre que a
lei federal (8.666/93, atualizada em decreto de junho deste ano) que
trata dos processos licitatórios, obriga a realização de licitação em
contratos orçados acima de R$ 3,3 milhões. Outro detalhe: os valores se
referem à construção de uma muralha e de outros dois alojamentos para
200 detentos, nada mais.
O segundo
contrato, o dos alojamentos, a dispensa de licitação (16/2018) data,
segundo o Diário Oficial do Estado (DOE), de 3 de outubro deste ano, ou
seja, quatro dias antes da votação em 1º turno, no valor de R$ 5,3
milhões. Foi firmado com a Omega Construtora e Incorporadora Eireli. A
empresa pertence a ninguém menos do que Igor de Sousa Jacob, filho da
atual secretária extraordinária de Gestão Estratégica, Noêmia Jacob.
Para quem não
lembra, a ex-funcionária de carreira da Caixa Econômica Federal (CEF)
ficou bastante conhecida quando era presidente da Companhia de Habitação
do Pará (Cohab) à época do escândalo de derrame de benefícios
vinculados ao Cheque Moradia durante a campanha que reelegeu Jatene, em
2014, motivo pelo qual o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou seu
mandato de governador, em março do ano passado.
Já o primeiro
contrato, de abril desse ano, foi assinado pela superintendência em
exercício, já que o titular da Susipe no período, Rosinaldo Conceição,
estava licenciado. O contrato 041/2018, feito sob a dispensa de
licitação 005/2018, autoriza a Ditron Engenharia e Incorporações Eireli,
pelo orçamento de R$ 3.978.042,81, a construir em, no máximo 120 dias,
um muro na Colônia Agrícola.
No contrato,
não há muitos detalhes sobre o tamanho do muro que justifique o valor da
obra. Detalhe: isso tudo a menos de um mês de a Susipe mudar de mãos e
ser entregue ao PSB e Michell Durans. Em nota enviada ao DIÁRIO, a
assessoria de Comunicação da Superintendência afirma que não há qualquer
ilegalidade nos contratos ou nas dispensas por se tratar de obras
emergenciais, citando a lei 13.500/2017, e que nesse caso não há valor
mínimo estabelecido para dispensa de licitação. No entanto, nem nos
contratos, e nem nas dispensas de licitação, o termo “emergencial” é
sequer encontrado.
SUSIPE
A Susipe diz
ainda que “após requerer a diversas empresas propostas para fim de
pesquisa de mercado e realização das obras, escolheu a de melhor preço”,
e “que as supostas denúncias de favorecimento são incabíveis,
inverídicas e improcedentes”. Confirma também que a obra do muro da
CPASI já foi concluída, sem informar se respeitou o prazo de 120 dias
previsto em contrato.
Já a construção
dos blocos carcerários, por parte da empresa do filho da secretária
Noêmia Jacob, está em fase final de formalização de contrato, ainda sem
cronograma de execução definido e sem repasse de verbas para a empresa
contratada.
Fonte: Diário do Pará)
