terça-feira, 23 de outubro de 2018

Justiça obriga fiscalização, repressão e prevenção contra garimpos ilegais em área do povo Z’oé, no oeste do Pará

A Justiça Federal determinou, em sentença favorável ao Ministério Público Federal (MPF), que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai), a União e o estado do Pará apresentem um plano para fiscalização, prevenção e repressão de garimpos ilegais dentro e no entorno da terra indígena Z’oé, no oeste do estado. O plano deve contemplar tanto a área demarcada quanto a chamada zona intangível (o entorno onde não pode haver nenhuma atividade econômica), e o prazo para apresentação à Justiça é de 90 dias, a contar da notificação da sentença.
Além da proteção à terra indígena, os entes públicos também foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos em favor do povo indígena Z’oé, no valor de R$ 50 mil, pelo garimpo ilegal que existia na região e provocou conflitos e levou doenças aos indígenas. A Agência Nacional de Mineração foi condenada a não emitir novas autorizações de pesquisa dentro da zona intangível no entorno da área Z’oé, onde atividades extrativas e financeiras são proibidas.
A ação do MPF demonstrou que, desde 2012, a atividade garimpeira se intensificou na região. Foi nesse ano que se identificou uma pista de pouso de aproximadamente 400m de extensão, a 14 km do limite sudoeste da terra Z’oé, dentro da zona intangível, permitindo o transporte de ouro extraído ilegalmente em garimpo próximo. A pista era irregular e o garimpo não tinha licença minerária ou ambiental, apenas autorização de pesquisa.
A pista e o garimpo foram destruídos em 2016, mas, antes disso, foram registrados incidentes envolvendo indígenas e garimpeiros. Os indígenas teriam tentado fechar a pista de pouso clandestina, por conta própria, mas não obtiveram êxito, fato que apenas aumentou a tensão com os garimpeiros. “Em fevereiro de 2016”, diz a sentença, “alguns indígenas desapareceram por uma semana e retornaram para a aldeia gripados, colocando em risco a vida do grupo”.
 sentença, do juiz Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém, é datada de 28 de agosto.
Processo 0000788-21.2016.4.01.3902
Íntegra da sentença
Fonte: Ministério Público Federal no Pará/Assessoria de Comunicação

 Tradução...
 In a ruling in favor of the Federal Public Prosecutor's Office (MPF), the Federal Justice ruled that the Brazilian Institute for the Environment and Renewable Natural Resources (IBAMA), the National Foundation for Indigenous People (Funai), the Union and the state of Pará plan to oversee, prevent and repress illegal logging in and around the Z'oé indigenous land in the west of the state. The plan should include both the demarcated area and the so-called intangible zone (the environment where there can be no economic activity), and the deadline for submission to the Court is 90 days from the notification of the sentence.
In addition to indigenous land protection, public entities were also ordered to pay compensation for collective moral damages in favor of the Z'oé indigenous people, in the amount of R $ 50,000, for illegal mining that existed in the region and provoked conflicts and led to diseases to the Indians. The National Mining Agency was ordered not to issue new research authorizations within the intangible zone around the Z'oé area, where extractive and financial activities are prohibited.
The MPF's action has shown that, since 2012, the mining activity has intensified in the region. It was in that year that a landing strip of approximately 400m in length was identified, 14 km from the southwest boundary of the Z'oé land, within the intangible zone, allowing the transport of illegally extracted gold in nearby garimpo. The track was irregular and the mining had no mining or environmental license, only research authorization.
The track and the garimpo were destroyed in 2016, but prior to that, incidents involving indigenous and garimpeiros were recorded. The natives would have tried to close the clandestine airstrip on their own, but they did not succeed, a fact that only increased the tension with the garimpeiros. "In February 2016," the sentence says, "some indigenous people disappeared for a week and returned to the village with the flu, putting the life of the group at risk."

 
Judge Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, of the 2nd Court of the Judicial Branch of Santarém, is dated August 28.
Process 0000788-21.2016.4.01.3902
Integral of sentence