A Ordem dos Advogados do Brasil –
Seção Pará, por meio de seu Presidente, advogado Alberto Campos, vem a
público demonstrar a sua indignação e preocupação com a revelação do
ajuizamento de 18 (dezoito) Ações Diretas de Inconstitucionalidade, cujo
objeto é questionar a contratação de advogados para a assessoria
jurídica, no âmbito de diversos municípios paraenses, conforme
informações prestadas pelo Procurador Geral do Ministério Público do
Estado do Pará.
Mais uma vez, o parquet de
nosso Estado tenta marginalizar a profissão, atribuindo a advogados
supostas condutas inadequadas e irregulares. Desde logo, esta seccional
rechaça esse ativismo judicial desmedido, realizado pelo Ministério
Público local, deixando claro que tais ações merecerão atuação firme e
rigorosa da nossa OAB-PA e serão acompanhadas de perto, para o
afastamento de quaisquer dúvidas sobre a atuação regular e legal dos
advogados eventualmente contratados.
Para tanto, a OAB-PA se habilitará e
representará os seus advogados, em cada um dos processos que tiver
notícia. É lamentável que o Ministério Público do Estado do Pará, a
despeito de todas as mazelas enfrentadas pelas Comarcas de nosso Estado,
nas quais: não há lotação de Promotores, o que gera ausência deles nas
audiências criminais e cíveis, ou, ainda, nos casos em que os promotores
sequer estejam presentes fisicamente nas Comarcas onde são lotados,
muitas vezes porque se revezam desprovidos de condições laborais, entre
três ou mais Comarcas, nem sempre próximas umas das outras, entre tantos
outros problemas enfrentados pelas comunidades locais e pelos
jurisdicionados, sem que haja a adoção de medidas administrativas
urgentes por parte da Direção do Ministério Público do Estado do Pará.