E foi vestindo literalmente a camisa que mais uma vez os colaboradores da Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) abraçaram a 3ª edição da campanha "Seu Imposto de Renda Rende Sorrisos para Santarém".
A campanha objetiva arrecadar doações por meio de declarações do Imposto de Renda para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que viabiliza projetos de instituições que trabalham com crianças e adolescentes no município.
O lançamento da 3ª Edição da Campanha "Seu Imposto de Renda Rende Sorrisos" ocorreu no dia 21 deste mês, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Santarém, realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdca), em parceria com a Semtras. Neste ano a campanha traz como meta a arrecadação de doações no valor de R$ 1.000.000,00.
A campanha está sendo operada pelos contadores, encarregados de obterem autorização de seus clientes que têm imposto de renda a recolher à União, para destinarem doações de até 6% do valor devido, voltando-o para investimentos diretos no município por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
A campanha surgiu de iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Santarém, em parceria com a Semtras; Receita Federal do Brasil; Delegacia de Santarém; Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PA) em Santarém; VoxContábil; Instituto de Pós-Graduação (IPOG); Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca); Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Santarém; Diocese de Santarém – Pastoral do Menor e Projeto Seara.
Em 2018, foram arrecadados R$ 64.000,00 referente a Pessoa Física. R$ 382.000,00 de Pessoa Jurídica ao longo do ano por meio das declarações Banco da Amazônia, Santander e da Raízen, o que totalizou uma arrecadação de R$ 446.000,00 mil.
Ano passado três instituições tiveram seus projeto aprovados: a Associação Pais Amigos Excepcionais de Santarém (Apae) cm o projeto "Plantando Consciência para colher um futuro saudável", a Seara com o projeto da Biblioteca Apoena Leitura e Cidadania e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) projeto da II Jornada Socioeducativa "Oportunidade sem Medidas".
Doze entidades são cadastradas no Comdca, entre entidades governamentais e não governamentais: Apae, Creche Seara, Pastoral do Menor, CIEE, Fundação Esperança, Rádio pela Educação, Senai, Sesc, Adefis, Adevibam, Obras sociais da Diocese de Santarém, Obras sociais e Educacionais da Igreja de Deus – A mão Cooperadora.
Como doar?
O contribuinte deve entrar no site da Receita Federal e seguir esses passos:
01 – Preencher a declaração pelo modelo completo do IRPF/2019, clique na guia "deduções legais"
02 – Clique em "Doação diretamente na Declaração (ECA)". Em seguida, selecione o tipo de Fundo (Municipal), e o Município (de Santarém);
03 – Preencha o valor da Doação (até 6% do IR devido) O sistema já faz o cálculo;
04 – Imprima o DARF específico gerado (DARF ECA), na Guia Imprimir.
O contribuinte deve entrar no site da Receita Federal e seguir esses passos:
01 – Preencher a declaração pelo modelo completo do IRPF/2019, clique na guia "deduções legais"
02 – Clique em "Doação diretamente na Declaração (ECA)". Em seguida, selecione o tipo de Fundo (Municipal), e o Município (de Santarém);
03 – Preencha o valor da Doação (até 6% do IR devido) O sistema já faz o cálculo;
04 – Imprima o DARF específico gerado (DARF ECA), na Guia Imprimir.
Sobre o FMDCA:
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA) é o mecanismo instituído por lei, para captação de recursos voltados a programas e projetos de atenção aos direitos da população infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade social. Em Santarém o fundo é administrado pelo Comdca.
O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA) é o mecanismo instituído por lei, para captação de recursos voltados a programas e projetos de atenção aos direitos da população infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade social. Em Santarém o fundo é administrado pelo Comdca.
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as políticas de atendimento devem ser implementadas por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, seguindo as medidas de proteção dispostas nos artigos 98 a 102 do ECA.
Geisa de Oliveira Agência Santarém
