Um mês depois desde que encaminhou um pedido de informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), sobre o licenciamento das torres e antenas de telefonia móvel e internet, instaladas no município de Santarém, o vereador Valdir Matias Jr. (PV) informou à Coluna, que recebeu as respostas que aguardava do órgão ambiental. No documento, assinado pela titular da pasta, Vânia Portela, consta que, segundo o disposto na Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA), a Semma realiza o licenciamento ambiental apenas de torre de telefonia celular, cumprindo criteriosamente o que determina a Lei nacional e seguindo o procedimento legal. No período de 2017 a 2019, a Semma emitiu 25 licenças de instalação para torres de telefonia. As empresas devem apresentar todos os documentos necessários para autorização da instalação e operação da atividade. Além disso, é preciso apresentar a certidão de uso e ocupação de solo urbano afim de informar que o local escolhido está em conformidade com a legislação municipal; apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV); Plano de Controle Ambiental (PCA) e Alvará de Construção emitido pela Seminfra.
Para conseguir a Licença de Operação, a empresa deve apresentar ainda Laudo Radiométrico assinado por profissional habilitado sobre o cálculo ou medição de radiação não-ionizante presentes nos locais que se encontram próximos a torres de telecomunicação ou sistemas de radiocomunicação. A empresa também é condicionada a apresentar, frequentemente, Relatório de Assistência Técnica do empreendimento, acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Plano de Operação, Manutenção e Conservação das Instalações. Sobre o pedido de informações em relação às torres de internet, a Semma esclarece que não há legislação que determine ou repasse competência para a Semma realizar o licenciamento. O documento informa ainda que até o momento, a Secretaria não registrou nenhum incidente nas torres instaladas e licenciadas no Município.
