quinta-feira, 25 de abril de 2019

Vereador Matias em ação...

Diante das recentes denúncias de má gestão do Hospital Municipal de Santarém (HMS) e da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA 24H), pelo Instituto Panamericano de Gestão (IPG), o vereador Valdir Matias Jr. (PV), usou a tribuna da Câmara de Vereadores, na tarde desta terça-feira (23), e sugeriu a rescisão do contrato com o Instituto e uma nova licitação para contratar outra Organização Social para gerir ambas as unidades de saúde no município. Esta semana, a paralisação dos médicos da UPA causou muitos transtornos para a população. Os médicos denunciam atrasos de salário, sobrecarga de trabalho e falta de insumo para o atendimento diário naquela unidade, que atende em média 10 mil pessoas por mês. A UPA não dispõe de médicos suficientes para dar conta da demanda. 
Matias Jr. lembrou aos seus pares que a Câmara validou o modelo de gestão dos serviços tanto do HMS quanto da UPA 24H, após constatar que esse sistema apresentava indicadores positivos em municípios, onde a gestão da saúde pública era terceirizada e comandada por uma organização social. “Alguns membros deste Poder atendendo convite feito pelo prefeito Nélio Aguiar, foram visitar in loco uma unidade médica de urgência e emergência, porta aberta, que era gerida por uma OS e lá, os serviços eram de qualidade e com resultados positivos do ponto de vista técnico e social. O prefeito acertou no modelo de gestão. A Câmara aprovou esse modelo e autorizou o município, através de uma lei, a licitar a concessão do serviço do hospital e da UPA. Mas, ninguém autorizou a contratação dessa OS, que está deixando muito a desejar e a cada dia só aumenta os transtornos à população. O Poder Legislativo tem a sua responsabilidade na fiscalização desse serviço e se for preciso, que o contrato seja rescindido e uma nova licitação seja feita para garantir um atendimento digno aos nossos munícipes. A administração municipal não pode ficar refém do IPG”, disse o líder do PV, que ganhou apoio de outros vereadores na sua sugestão para a rescisão do contrato entre a Prefeitura e a organização social. 
O IPG assumiu a gestão dos serviços do Hospital Municipal de Santarém e Unidade de Pronto Atendimento em março do ano passado. No mês de dezembro de 2018, Relatório de Fiscalização do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), apontou possíveis irregularidades na contratação do Instituto Panamericano de Gestão (IPG).
Semma responde questionamentos sobre torres de telefonia - Um mês depois desde que encaminhou um pedido de informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), sobre o licenciamento das torres e antenas de telefonia móvel e internet, instaladas no município de Santarém, o vereador Valdir Matias Jr. (PV) subiu à tribuna da Casa, nesta terça-feira (23), para tornar público que recebeu as respostas que aguardava do órgão ambiental. No documento, assinado pela titular da pasta, Vânia Portela, consta que, segundo o disposto na Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA), a Semma realiza o licenciamento ambiental apenas de torre de telefonia celular, cumprindo criteriosamente o que determina a lei nacional e seguindo o procedimento legal. 
No período de 2017 a 2019, a Semma emitiu 25 licenças de instalação para torres de telefonia. As empresas devem apresentar todos os documentos necessários para autorização da instalação e operação da atividade. Além disso, é preciso apresentar a certidão de uso e ocupação de solo urbano afim de informar que o local escolhido está em conformidade com a legislação municipal; apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV); Plano de Controle Ambiental (PCA) e Alvará de Construção emitido pela Seminfra. Para conseguir a Licença de Operação, a empresa deve apresentar ainda Laudo Radiométrico assinado por profissional habilitado sobre o cálculo ou medição de radiação não-ionizante presentes nos locais que se encontram próximos a torres de telecomunicação ou sistemas de radiocomunicação. A empresa também é condicionada a apresentar, frequentemente, Relatório de Assistência Técnica do empreendimento, acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Plano de Operação, Manutenção e Conservação da Instalações. 
Sobre o pedido de informações em relação às torres de internet, a Semma esclarece que não há legislação que determine ou repasse competência para a Semma realizar o licenciamento. O documento informa ainda que até o momento, a secretaria não registrou nenhum incidente nas torres instaladas e licenciadas no município.
Por Marcos Santos – Assessor de Imprensa do vereador Valdir Matias Jr